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O contingenciamento é um mecanismo que visa restringir gastos do governo em períodos de dificuldade financeira
Porto Velho, RO – O Vice-Governador de Rondônia, no exercício do cargo de Governador, assinou o Decreto n° 29.746, que institui o contingenciamento do orçamento anual para o exercício de 2024.
Esta medida, que busca equilibrar as contas públicas diante de um cenário de frustração na arrecadação, impõe um bloqueio de R$ 340 milhões nas dotações orçamentárias do Poder Executivo.
O contingenciamento é um mecanismo que visa restringir gastos do governo em períodos de dificuldade financeira.
A medida afeta principalmente as dotações custeadas pela “Fonte 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos”, seguindo os princípios de eficiência administrativa e continuidade dos serviços essenciais.
Principais Pontos do Decreto N° 29.746/2024.
1. Valor do Contingenciamento: O total a ser contido é de R$ 340.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões de reais), sobre o montante autorizado na lei orçamentária de 2024.
2. Suspensão de Novos Contratos: O decreto proíbe a celebração de novos contratos com terceiros, exceto para serviços públicos essenciais e para aqueles que apresentem economia ao erário.
3. Contratação de Terceirizados: Fica suspensa a contratação de novos servidores terceirizados, salvo para áreas essenciais como saúde, educação e segurança, mantendo o quantitativo atual de julho de 2024.
4. Transferências Voluntárias: Estão suspensas as transferências voluntárias para eventos como festividades, shows e competições esportivas, exceto para atender emendas parlamentares já aprovadas.
5. Nomeação de Servidores: As nomeações de novos servidores efetivos e temporários estão proibidas, com exceção de reposições em áreas essenciais e em casos definidos judicialmente.
A medida se justifica em um cenário de dificuldades financeiras e busca assegurar a continuidade do atendimento aos serviços fundamentais à população. Com o objetivo de otimizar despesas, o governo pretende restabelecer a capacidade financeira e garantir um equilíbrio fiscal.
O Vice-Governador destacou a importância de adotar medidas que protejam a saúde fiscal do Estado, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente, priorizando o essencial e mantendo os serviços públicos em funcionamento.
O Decreto n° 29.746 é uma resposta do Governo de Rondônia às pressões financeiras enfrentadas pelo Estado. As medidas de contingenciamento são necessárias para restabelecer a saúde fiscal, mas também desafiam a administração a gerir os recursos disponíveis de forma estratégica, priorizando sempre o bem-estar da população. Em tempos de crise, decisões difíceis são inevitáveis, mas a transparência e a necessidade de uma gestão eficiente permanecem como pilares fundamentais dessa administração.
Esta medida, que busca equilibrar as contas públicas diante de um cenário de frustração na arrecadação, impõe um bloqueio de R$ 340 milhões nas dotações orçamentárias do Poder Executivo.
O Que É o Contingenciamento?
O contingenciamento é um mecanismo que visa restringir gastos do governo em períodos de dificuldade financeira.
A medida afeta principalmente as dotações custeadas pela “Fonte 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos”, seguindo os princípios de eficiência administrativa e continuidade dos serviços essenciais.
Principais Pontos do Decreto N° 29.746/2024.
1. Valor do Contingenciamento: O total a ser contido é de R$ 340.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões de reais), sobre o montante autorizado na lei orçamentária de 2024.
2. Suspensão de Novos Contratos: O decreto proíbe a celebração de novos contratos com terceiros, exceto para serviços públicos essenciais e para aqueles que apresentem economia ao erário.
3. Contratação de Terceirizados: Fica suspensa a contratação de novos servidores terceirizados, salvo para áreas essenciais como saúde, educação e segurança, mantendo o quantitativo atual de julho de 2024.
4. Transferências Voluntárias: Estão suspensas as transferências voluntárias para eventos como festividades, shows e competições esportivas, exceto para atender emendas parlamentares já aprovadas.
5. Nomeação de Servidores: As nomeações de novos servidores efetivos e temporários estão proibidas, com exceção de reposições em áreas essenciais e em casos definidos judicialmente.
Contexto Econômico
A medida se justifica em um cenário de dificuldades financeiras e busca assegurar a continuidade do atendimento aos serviços fundamentais à população. Com o objetivo de otimizar despesas, o governo pretende restabelecer a capacidade financeira e garantir um equilíbrio fiscal.
A Visão da Administração
O Vice-Governador destacou a importância de adotar medidas que protejam a saúde fiscal do Estado, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente, priorizando o essencial e mantendo os serviços públicos em funcionamento.
O Decreto n° 29.746 é uma resposta do Governo de Rondônia às pressões financeiras enfrentadas pelo Estado. As medidas de contingenciamento são necessárias para restabelecer a saúde fiscal, mas também desafiam a administração a gerir os recursos disponíveis de forma estratégica, priorizando sempre o bem-estar da população. Em tempos de crise, decisões difíceis são inevitáveis, mas a transparência e a necessidade de uma gestão eficiente permanecem como pilares fundamentais dessa administração.
Fonte: Assessoria
