Abertas inscrições para Organizações da Sociedade Civil participarem do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Porto Velho

 As entidades interessadas devem conferir o edital e verificar a documentação necessária

Porto Velho, RO - O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Porto Velho, conforme deliberação na reunião ordinária no último dia 11 de fevereiro, aprovou a Resolução nº 361, que dispõe sobre o Edital de Chamamento Público CMAS nº 01/2025, convocando as Organizações da Sociedade Civil Organizada (OSCs), para participar no Fórum Municipal e Processo Eleitoral para composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsean) de Porto Velho, para o biênio 2025 - 2027.

O Comsean é composto por 12 membros titulares e igual número de suplentes, nomeados por ato do Prefeito Municipal, distribuídos da seguinte forma:

I - Quatro membros do Poder Público Municipal, sendo:
Um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social ( Semasf);
Um representante da Secretaria Municipal de Educação (Semed);
Um representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric);
Um representante da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).
II – Oito membros representantes da Sociedade Civil Organizada (OSCs), eleitos em assembleia pública, coordenada pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Velho (CMAS).


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DA INSCRIÇÃO

As entidades da sociedade civil organizada interessadas poderão inscrever-se no período de 12 a 28 de fevereiro de 2025, e devem atender aos seguintes requisitos:

• Comprovem atuação em ações ou atividades voltadas à segurança alimentar e nutricional, no município de Porto Velho;
• Sejam entidades, movimentos sociais, organizações ou associações sem fins lucrativos, regularmente constituídas, e com atuação comprovada no campo da segurança alimentar e nutricional, conforme disposto no inciso I § 1º Art. 4 e suas alterações na Lei Complementar nº 406/2010;
• Apresentem documentos comprobatórios de atuação, como relatórios, projetos, ou registros de ações realizadas no município de Porto Velho;
• Tenham sede ou filial atuando no município de Porto Velho;
• Indiquem formalmente seus candidatos a conselheiros (titular e suplente), sendo estes membros ativos da entidade e maiores de 18 anos.

As entidades interessadas em inscrever-se deverão manifestar seu interesse diretamente no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), à rua Guanabara, 965, Nossa Sra. das Graças, Porto Velho, no horário das 8h às 14h, até a data definida no cronograma, apresentando os seguintes documentos:

• Ofício original dirigido ao CMAS, assinado pelo representante legal, solicitando a habilitação da entidade para participar do Fórum Municipal (processo eleitoral);
• Cópia da ata de eleição da atual diretoria ou equivalente;
• Cópia do estatuto social;
• Comprovante de inscrição e situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Relatório de atividades do exercício 2024 demonstrando os objetivos e ações voltadas à segurança alimentar e nutricional acompanhado de documentos comprobatórios, como registros fotográficos e outros registros relacionados.

Leia na íntegra a Resolução nº 361 de 11/02/2025 e o Edital de Chamamento Público CMAS nº 01/2025.


Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)