Em live organizada pelo sindicato, Gustavo Nicocelli apresentou mudanças e respondeu perguntas
O secretário de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Gustavo Nicocelli, participou de uma live organizada pelo sindicato dos servidores do TJRO na sexta-feira(7). Durante a transmissão, o secretário, acompanhado dos servidores Queliane Costa e Julio Nascimento, explicou aos funcionários as inovações e benefícios do novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
O programa abordou as recentes alterações implementadas através das instruções normativas 153, 154, 155, 156 e 157/2024, publicadas no final de 2024. Entre as novidades destacadas, citou a melhoria no percentual dos DAS’s para servidores efetivos, o que garante uma valorização significativa da categoria.
Gustavo Nicocelli também esclareceu os critérios para a aquisição da Gratificação da Capacitação, estabelecido na Instrução 153/2024. Ele explicou que o direito está diretamente associado à relação entre o cargo e/ou função exercidos pelo servidor. Nesse quesito, outra regra importante foi destacada, além dos cursos realizados na modalidade presencial, agora não há mais limite para EaD promovido ou custeado pelo TJRO. Lembrando que existe limitação de 60% da carga horária para cursos EaD em instituições públicas e 10% para cursos EaD realizados em instituições privadas, com base no total de 500 horas (100 horas por ano), que correspondem a uma gratificação de 2% sobre o vencimento base, limitado a 2% ao ano e devendo ser renovado a cada 5 anos.
Frisou também que não serão aceitos cursos EaD que excedam 8 horas diárias, bem como os que sejam voltados para interesses pessoais, sem relação com as funções do cargo ou com as áreas de atuação da Justiça, mesmo que realizados ou custeados pelo Tribunal.
Para quem fez o pedido do adicional, nos moldes da lei antiga (AQF-500), ou seja, até 31 de dezembro do ano passado, caso sejam validados, o valor será pago retroativamente e incorporado aos vencimentos como vantagem pessoal.
O secretário destacou também as Instruções 154 e 155, que trouxeram aumento significativo nos valores pagos aos servidores que recebem a Gratificação de Plantão Judiciário e a gratificação temporária de trabalhos extraordinários, de forma a valorizar o trabalho daqueles que atuam precipuamente fora do expediente normal do TJRO.
Outro assunto tratado foi o Adicional de Incentivo, que está regulamentado pela Instrução 156. Este adicional será objeto de análise da SGP que analisará todos os servidores que fizeram 10, 20 e 30 anos de serviço exclusivo ao TJRO. Caso o servidor não tenha impedimentos para a sua concessão, até abril/2024 terá implementado em seu contracheque os percentuais de 10% (dez por cento) ao completar 10 (dez) anos de serviço, mais 5% (cinco por cento) ao completar 20 (vinte) anos de serviço e 5% (cinco por cento) ao completar 30 (trinta) anos de serviço, se dentro do período em análise não houver impedimentos
Já a 157, trata do Auxílio-creche, Auxílio-educação, Auxílio para despesa de locomoção no cumprimento da função e Auxílio-funeral. No que diz respeito ao auxílio-educação, um dos pontos mais celebrados foi sua extensão até o 3º ano do Ensino Médio, limitado à idade de 18 anos. Nicocelli reforçou que, para aqueles que já recebem, o pedido de renovação deve ser feito via SEI até o final de fevereiro, encaminhando novo comprovante de matrícula do dependente. Aqueles que ainda não são beneficiados devem realizar a solicitação desse auxílio a qualquer momento do ano.
O auxílio-creche, também deverá ser requerido via SEI e deve ser solicitado a partir da data de nascimento do filho, podendo receber até completar 7 anos.
Por fim, destacou que a Gratificação de Comarca de Difícil Provimento já foi implementada em folha de pagamento para os servidores lotados nas comarcas de Costa Marques, Buritis, Machadinho D’Oeste, São Francisco do Guaporé e Guajará-Mirim.
Para o secretário, essa foi uma oportunidade para esclarecer dúvidas e reforçar as conquistas promovidas pela gestão do TJRO, as quais buscam uma relação cada vez mais justa e equilibrada com os servidores do TJRO. “Estamos sempre à disposição do sindicato e dos servidores”, afirmou Nicocelli, ao reforçar a acessibilidade que todos os servidores têm à SGP e suas divisões e departamentos. Os diretores do sindicato, Rafael Campanha e Jefferson Raposo, que conduziram a entrevista, reconheceram os importantes avanços no reconhecimento e valorização da categoria.
A live teve intensa participação de servidores(as) com perguntas e manifestações que foram respondidas, a exemplo do enquadramento de aposentados, possibilidades de reajustes e limites prudenciais do orçamento para gastos com folha de pagamento. Houve ainda registro de questões que o tempo não permitiu as respostas, as quais foram entregues ao titular da SGP para posterior resolução.
Assessoria de Comunicação Institucional
