O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) publicou, nas últimas semanas, editais para o cadastramento de entidades públicas e privadas com finalidade social em 17 comarcas do interior do estado. O objetivo é habilitar organizações que atuam em áreas essenciais como segurança pública, educação, saúde e meio ambiente a receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias de processos criminais.
Os projetos devem seguir as diretrizes estabelecidas no Provimento Conjunto da Presidência e Corregedoria nº 007/2017. O período de cadastramento varia conforme a comarca, com diversas encerrando os prazos neste mês de março (confira na tabela abaixo).
As entidades interessadas devem encaminhar a documentação necessária, incluindo ato constitutivo, cópia de documentos dos dirigentes e comprovação de regularidade fiscal, por meio eletrônico para os e-mails indicados nos editais. A habilitação é válida apenas para o ano de 2025, exigindo a renovação de cadastros anteriores.
Os editais ainda destacam a prioridade para entidades que atuem na execução penal, ressocialização de apenados, assistência a vítimas de crimes e prevenção da criminalidade. Projetos com viabilidade de implementação e alinhados às políticas públicas terão preferência.
Para saber mais detalhes, acesse os editais disponível na tabela abaixo:
Comarca | Prazo | Edital |
Alta Floresta do Oeste | 31 de março de 2025 | |
Alvorada do Oeste | 30 de setembro de 2025 | |
Ariquemes | 28 de março de 2025 | |
Buritis | 25 de março de 2025 | |
Cacoal | 22 de março de 2025 | |
Cerejeiras | 11 de abril de 2025 | |
Colorado do Oeste | 17 de abril de 2025 | |
Guajará-Mirim | 30 de junho de 2025 | |
Jaru | 31 de março de 2025 | |
Ji-Paraná | 31 de março de 2025 | |
Machadinho do Oeste | 30 de março de 2025 | |
Ouro Preto do Oeste | 02 de maio de 2025 | |
Pimenta Bueno | 02 de maio de 2025 | |
Presidente Médici | 15 de maio de 2025 | |
Rolim de Moura | 11 de abril de 2025 | |
São Francisco do Guaporé | 28 de abril de 2025 | |
Vilhena | 31 de março de 2025 |
Assessoria Comunicação Institucional
