Foto: Júnior Freitas
A luta pela manutenção da isenção de 7% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as áreas de Livre Comércio da Amazônia Legal ganha mais um importante apoio. Desta vez, o senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) recebeu um ofício da Confederação das Associações Comerciais e Empresas do Brasil (CACB), que solicita sua intervenção para garantir a continuidade do benefício, crucial para a economia de municípios como Guajará-Mirim, em Rondônia.
A preocupação central reside na decisão do Governo de São Paulo, através do Decreto nº 67.383/2022, de revogar diversas isenções de ICMS a partir de 1º de janeiro de 2025. Essa medida, implementada com o objetivo de equilibrar as finanças estaduais e aumentar a arrecadação, impacta diretamente a competitividade das empresas localizadas em áreas de fronteira como Guajará-Mirim.
A CACB alerta para os potenciais prejuízos socioeconômicos irreversíveis que a revogação da isenção pode causar em Guajará-Mirim. Com o aumento da carga tributária, os produtos e mercadorias se tornarão mais caros, prejudicando o comércio local e elevando o risco de aumento de atividades ilegais como contrabando e tráfico na região de fronteira.
Além disso, a medida também pode afetar negativamente as empresas paulistas que mantêm relações comerciais com as instaladas na Região Norte. O aumento dos custos operacionais e de logística, decorrente da mudança na tributação, pode levar a uma menor arrecadação para o próprio estado de São Paulo.
Diante desse cenário, o senador Mecias de Jesus se comprometeu a atuar como interlocutor entre a Secretaria de Fazenda e o governador de São Paulo, buscando uma reversão da decisão que tanto preocupa os empresários e a população de Guajará-Mirim e de toda a Amazônia Legal. A manutenção da isenção de ICMS é vista como fundamental para a sustentabilidade econômica e social dessas regiões de fronteira.
Redação
A preocupação central reside na decisão do Governo de São Paulo, através do Decreto nº 67.383/2022, de revogar diversas isenções de ICMS a partir de 1º de janeiro de 2025. Essa medida, implementada com o objetivo de equilibrar as finanças estaduais e aumentar a arrecadação, impacta diretamente a competitividade das empresas localizadas em áreas de fronteira como Guajará-Mirim.
A CACB alerta para os potenciais prejuízos socioeconômicos irreversíveis que a revogação da isenção pode causar em Guajará-Mirim. Com o aumento da carga tributária, os produtos e mercadorias se tornarão mais caros, prejudicando o comércio local e elevando o risco de aumento de atividades ilegais como contrabando e tráfico na região de fronteira.
Além disso, a medida também pode afetar negativamente as empresas paulistas que mantêm relações comerciais com as instaladas na Região Norte. O aumento dos custos operacionais e de logística, decorrente da mudança na tributação, pode levar a uma menor arrecadação para o próprio estado de São Paulo.
Diante desse cenário, o senador Mecias de Jesus se comprometeu a atuar como interlocutor entre a Secretaria de Fazenda e o governador de São Paulo, buscando uma reversão da decisão que tanto preocupa os empresários e a população de Guajará-Mirim e de toda a Amazônia Legal. A manutenção da isenção de ICMS é vista como fundamental para a sustentabilidade econômica e social dessas regiões de fronteira.
Redação
