O evento de lançamento do selo foi no MP
O lançamento da nova edição do Selo Unicef em Rondônia contou com a participação do Judiciário em uma reunião realizada no dia 26 de março, na sede do Ministério Público do Estado. O encontro reuniu representantes de diversas instituições para discutir as agendas previstas e os desafios prioritários para garantir direitos de crianças e adolescentes no estado.
Promovido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo MPRO, o evento marcou o início da edição 2025-2028 do Selo, iniciativa voltada à melhoria de políticas públicas municipais na área da infância.
“O Poder Judiciário desempenha um papel fundamental na implementação e efetivação do Selo Unicef, uma iniciativa voltada à garantia dos direitos da infância e adolescência nos municípios participantes”, disse o magistrado Flávio Melo na reunião realizada na sala do Colégio de Procuradores do MPRO, na qual foram debatidas as formas de atuação da rede de proteção e também do papel do Judiciário no fortalecimento das políticas públicas locais.
Como representante do Judiciário, reforçou o compromisso com a agenda. Entre as contribuições estão o monitoramento e fiscalização do cumprimento das metas, garantindo que as políticas públicas sejam efetivamente implementadas nos municípios.
Também atuará em rede com o Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos do sistema de garantia de direitos para assegurar respostas ágeis às demandas da infância e juventude.
Outro aspecto atribuído ao Judiciário, justamente a Judicialização de políticas públicas quando necessário, para garantir o acesso a direitos fundamentais, como educação, saúde e proteção contra a violência.
E por último, a capacitação e sensibilização de magistrados e servidores para aprimorar o atendimento e a garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Municípios
Os municípios que aderem ao programa assumem o compromisso de implementar ações para reduzir desigualdades e melhorar indicadores sociais foram debatidas as formas de atuação da rede de proteção e também do papel do Judiciário no fortalecimento das políticas públicas locais, especialmente no que se refere à proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
A participação institucional na articulação dessas políticas sinaliza o interesse em fortalecer medidas que garantam acesso à educação, saúde e proteção social.
A adesão ao Selo Unicef por municípios de Rondônia será oficializada a partir do dia 16 de abril, quando inicia o período de inscrição para a nova edição.
Assessoria da Comunicação Institucional
