A ação busca garantir a segurança dos estudantes e profissionais que utilizam embarcaçõesO Ministério Público de Rondônia (MPRO) recomendou à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) a adoção de medidas para regularizar as embarcações utilizadas no transporte escolar fluvial. A recomendação, publicada nesta quarta-feira (6/3), orienta que a SEDUC providencie a inspeção naval de 38 embarcações que ainda não passaram pelo procedimento, além de regularizar aquelas que apresentaram restrições ou foram consideradas inaptas para navegação pela Capitania Fluvial de Porto Velho.
Os relatórios da Capitania Fluvial indicam que, das 75 embarcações registradas, 37 foram vistoriadas. Destas, 22 foram consideradas aptas para operar, cinco precisam de adequações e dez foram classificadas como inaptas para navegação. Ainda há 38 embarcações que não passaram por inspeção, o que reforça a necessidade de regularização do serviço para garantir a segurança dos estudantes.
A coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Educação (Gaeduc), promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, destaca a importância de atender às normas de segurança.
"O transporte escolar fluvial deve seguir padrões rigorosos para garantir a proteção da vida dos estudantes e profissionais envolvidos. As embarcações precisam estar devidamente registradas e equipadas conforme as normas da Marinha do Brasil", afirmou.
A recomendação estabelece um prazo de dez dias para a apresentação de documentos que comprovem a regularização das embarcações junto à Marinha do Brasil. O MPRO reforça que a adequação do transporte escolar fluvial é essencial para a continuidade do serviço de forma segura e regularizada.
A orientação também ressalta a necessidade de que todas as embarcações utilizadas no transporte escolar estejam equipadas com coletes salva-vidas para todos os passageiros, possuam registro na Capitania dos Portos, proteção contra sol e chuva, além de estarem em bom estado de conservação, conforme diretrizes do Guia do Transporte Escolar do FNDE e do Ministério Público.
O MPRO tem acompanhado o tema junto à Marinha do Brasil e à Seduc, buscando a implementação de um cronograma de inspeções. Visando, dessa forma, garantir que as medidas sejam adotadas e que os estudantes tenham acesso a um transporte escolar fluvial seguro e adequado.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
