Medida protecionista para a indústria que pesa no bolso do consumidor e onera os pequenos empreendedores e informais
Toda vez que se fala, ou escreve, que o governo, qualquer governo em qualquer nível, aumenta os impostos, então, logo se é acusado de criar notícias falsas, mas, não há como não se informar sobre o que acontece na nossa economia, de modo que, quem analisa, não pode omitir o constante, e gradativo, aumento dos custos dos bens e serviços. Agora mesmo vamos ver que, a partir de 1º de abril e não é mentira, as compras em sites internacionais ficarão mais caras.
É que dia primeiro entrará em vigor a nova alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará de 17% para 20% para compras internacionais, uma decisão foi tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), em dezembro de 2024 . O governo justifica que é para alinhar a tributação de importações com o mercado interno, protegendo a indústria nacional e garantindo lucros no Brasil, mas quem paga é o consumidor na ponta, enquanto o governo arrecada mais. Com uma nova alíquota de 20% mais o imposto de importação (e aqui nos parece existir claramente uma bitributação) as compras ficarão, no mínimo, cerca de 34% mais caras, porém em muitos produtos isto pode significar até 60% mais!!!
O efeito negativo não recai apenas sobre os consumidores. Também terá efeitos, embora mais complexos, sobre as empresas. Se é verdade que lojistas e fabricantes locais podem se beneficiar dessa medida, o que, de fato, pode ajudar a indústria nacional, por outro lado são os pequenos empreendedores e informais que vendem produtos importados ou dependentes também de insumos que sentirão o impacto. Com o custo subindo perdem margem de lucro e atratividade, de vez que terão que repassar os custos mais altos para a clientela, ou seja, terão sua demanda reduzida. Ou seja, há quem ganha e quem perde com a medida. É uma medida protecionista? É mais a proteção que pesará no bolso do consumidor e na vida de muitos, em especial, pequenos empresários. Os importados mais caros e menos atrativos, é certo, obrigam a comprar produtos nacionais sim. Agora nós, consumidores, pagaremos mais caro e somos obrigados a comprar produtos da indústria nacional que não conseguem competir e, muitas vezes, têm menos qualidade.
Por estas razões, embora o governo venda a ideia de que o que pretende é estimular a economia local e proteger a indústria isto é realizado arrancando mais dinheiro do bolso do já sofrido consumidor e, a cereja do bolo, aumentando a arrecadação de impostos. E também com uma quase certeza econômica: o comércio vai diminuir. É uma implacável lógica econômica de um dado elementar do conhecimento econômico: a oferta e a procura. Como os preços sobem muito, no mínimo acima de um terço do preço atual, o consumo tende a diminuir. E há ainda o risco de que os consumidores, sentindo o aumento do custo de vida, com os importados subindo muito e considerando os produtos nacionais sendo mais caros ou não serão opções viáveis, que grande parte das compras não acontece mais. De qualquer forma só há uma certeza inapelável e não é mentira: as compras internacionais de importados ficarão mais caras a partir de 1º de abril.
Fonte: Usina de Ideias.
Ilustração: G1-Globo.
