Silvio Persivo
A GOL Linhas Aéreas divulgou que teve um prejuízo de R$ 6,07 bilhões em 2024, quase 5 vezes maior que em 2023, fruto da desvalorização cambial, do aumento de despesas financeiras e dos custos operacionais. Não é um fato isolado, pois a Azul, mesmo transportando 30,8 milhões de passageiros, uma alta anual de 5,4%, também reportou prejuízos, no ano de 2024, de R$ 8,2 bilhões. Como não sou um especialista em aviação, mas um curioso, sempre tenho me valido do conhecimento do meu colega de profissão, o professor Lucio Morais, da UNIR, Universidade de Rondônia, que me abastece de informações sobre o tema.
E foi através dele que soube que, no mundo, a desregulação do transporte aéreo (airline deregulation) ocasionou um crescimento de 1980, quando havia 640 milhões de passageiros, para, em 2019, existirem, voando pelo mundo, 4,46 bilhões, ou seja, quase 4 bilhões de passageiros incluídos no mercado em quatro décadas. Este é um dos problemas do Brasil: apesar de ter começado um processo semelhante, nos anos 2000, com flexibilização da regulação de preços das passagens aéreas domésticas, criado um regulador civil ,com a criação da Lei da Anac, em 2005, e , antes do final da década, ter feito a flexibilização da regulação de preços das passagens aéreas internacionais, no entanto, apesar de outras medidas pontuais, o processo nunca foi concluído, de forma que continuamos a ter uma aviação muito mais regulada que os EUA e Europa. Um dos problemas disto é que não existe, no Brasil, o mercado de transporte aéreo conhecido, no mundo, como low-cost (baixo custo), cujo surgimento foi um dos melhores resultados da desregulamentação. Esta inovação, no mundo, massificou o transporte aéreo. Em 2019 a participação de mercado das empresas de baixo custo foi de 44,5% na Europa, 35% na América do Norte e 32,5% na Ásia. E no Brasil ainda não chegou. Não há dúvida nenhuma de que são as falhas do governo que impedem sua existência e a consolidação da desregulação econômica do transporte aéreo no Brasil. Mesmo para um analista, sem tanto conhecimento, não existe um mercado de empresas aéreas low-cost por falhas do governo, legislações, regras ou práticas de (múltiplos) governos (incluindo Executivo, Congresso e Judiciário) que produzem custos mais altos e enorme insegurança jurídica e econômica na aviação. E o que temos tentado mudar esbarra sempre em problemas governamentais, como, por exemplo, a aviação regional. É uma constatação frustrante, mas não há para onde correr: as soluções dependem basicamente do poder público. Nós, aqui da Amazônia, do Norte sentimos mais do que outras regiões os problemas e os custos da aviação, porém não será possível mudar este panorama, que implica, em termos de país, que somente cerca de 16% das pessoas, com toda a facilidade de crédito, tenha acesso ao transporte aéreo, sem uma mudança das regras. São elas que causam prejuízo para a aviação existente e restringem seu enorme potencial de crescimento. E a regulação que produz custos mais altos e enorme insegurança jurídica e econômica para as empresas, inclusive com judicializações completamente desnecessárias. A inevitável e indispensável conclusão é de que precisamos avançar urgente na desregulamentação do mercado de aviação para criar um mercado estável, consolidado e com concorrência para atender a enorme demanda contida do transporte aéreo.
