Segundo a Anvisa, o reajuste, porém, não significa um aumento automático dos preços praticados, mas um limite legal
Foto: Agência Brasil
Porto Velho, RO – Uma nova resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) permite um ajuste de até 5,06% nos preços dos medicamentos comercializados no Brasil a partir desta segunda-feira, 31 de março. O índice de reajuste, no entanto, não será uniforme, variando de acordo com a classificação terapêutica dos produtos.
A Cmed dividiu os medicamentos em três níveis, cada um com um limite máximo de aumento distinto. Os medicamentos classificados no nível 1 poderão ter seus preços elevados em até 5,06%. Para os medicamentos de nível 2, o teto de reajuste é de 3,83%, enquanto os produtos de nível 3 terão um limite de 2,60%.
É importante ressaltar que a resolução da Cmed estabelece um limite máximo para o aumento, e não um reajuste automático nos preços praticados pelas farmácias e drogarias. A medida visa regular o mercado e proteger os consumidores de aumentos considerados abusivos.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que divulga anualmente o teto máximo de reajuste, a limitação legal tem como objetivo principal "proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso aos medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população". A agência também destaca que o cálculo do reajuste busca "compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos".
Para auxiliar os consumidores, a Anvisa mantém em seu site uma lista atualizada com o teto de preços de todos os medicamentos. Caso o consumidor identifique que algum estabelecimento esteja vendendo um medicamento acima do preço máximo permitido pela agência, a situação pode ser denunciada. As denúncias podem ser formalizadas por meio de um formulário eletrônico disponível no seguinte endereço:
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/denuncias.
A medida de reajuste nos preços dos medicamentos ocorre em um momento em que o cenário da propriedade intelectual de fármacos essenciais no Brasil ganha destaque, com o aumento da disputa judicial por patentes após uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) (A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mencionada na notícia é uma decisão de maio de 2021 que considerou inconstitucional o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (LPI).).
Redação
