O decreto, proposto pela Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), define três tipos de assinaturas eletrônicas, cada uma adequada a diferentes níveis de risco e necessidade de comprovação de identidade:
- Simples: Para interações que não envolvem informações sigilosas ou riscos significativos.
- Avançada: Para transações que exigem maior segurança e confirmação da identidade do usuário.
- Qualificada: Obrigatória para atos de grande importância, como a assinatura de contratos públicos e documentos governamentais de alto nível.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou a relevância da nova legislação para modernizar a gestão pública. “Este decreto representa um grande passo para o nosso estado, pois garante mais segurança e rapidez nos processos administrativos. Estamos investindo em tecnologia para que os serviços oferecidos aos nossos servidores e à população sejam cada vez mais eficientes e confiáveis”, afirmou o governador.
Mais Segurança com Autenticação em Duas Etapas e Novas Tecnologias
O decreto torna obrigatório o uso de métodos de autenticação em duas etapas para acesso aos sistemas, o que pode incluir o uso de tokens, biometria ou reconhecimento facial. Além disso, para proteger a integridade dos registros eletrônicos, será implementado o uso de código hash, uma espécie de "impressão digital" única para cada informação, e da tecnologia blockchain, que cria um registro de dados encadeado e seguro contra alterações não autorizadas.
A nova regulamentação está em conformidade com a Lei Federal nº 14.063/2020, que trata do uso de assinaturas eletrônicas em interações com órgãos públicos. Com a publicação do decreto estadual, todos os sistemas desenvolvidos ou mantidos pelo governo de Rondônia deverão se adaptar às novas normas de segurança digital. A exceção será em casos onde a adaptação for tecnicamente inviável, situação que deverá ser devidamente justificada e aprovada pela Setic.
Prazo para Adequação e Acompanhamento da Setic
Os órgãos e entidades do Poder Executivo de Rondônia terão um prazo de dois anos para ajustar seus sistemas às novas exigências. A Setic será a responsável por validar e monitorar a implementação das regras, garantindo que a transição ocorra de forma segura e eficiente, beneficiando tanto os servidores quanto os cidadãos que utilizam os serviços públicos digitais.
Redação