A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO), por meio do juiz auxiliar extrajudicial, Marcelo Tramontini, recebeu na sexta-feira, 11 de abril, uma comitiva de delegatários para discutir projetos voltados à modernização e ao aperfeiçoamento dos serviços extrajudiciais no Estado. Delegatários são os titulares, aprovados por concurso público, responsáveis pelos cartórios, como os tabeliães de notas e oficiais de registro de imóveis. Também participaram do encontro o diretor do Departamento Extrajudicial (Depex), Victor Santiago, e o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Rondônia (Anoreg/RO), Eugênio Brugger.
Durante a reunião, a Corregedoria apresentou atualizações sobre o estudo de revisão das Tabelas de Custas, Emolumentos e Selos do Extrajudicial. A proposta integra o Plano de Gestão 2024/2025 e está em fase final de elaboração.
Segundo informado pelo Depex, o estudo objetiva melhorar a prestação dos serviços extrajudiciais, garantir que eles sejam prestados nas localidades com hipossuficiência econômica, aperfeiçoar o ressarcimento de atos gratuitos, entre outros.
“Outro ponto debatido foi sobre as ações de fomento à regularização fundiária, estreitando a relação dos cartórios com o Poder Judiciário para o alcance das áreas urbanas e rurais. Um dos destaques do encontro foi o reconhecimento de que Rondônia é o primeiro Estado a ter todas as matrículas dos imóveis digitalizadas e inseridas no Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Imóveis (ONR), mais uma ação que reforça o pioneirismo e o avanço tecnológico para modernizar o atendimento à população”, lembrou o diretor do Depex, Victor Santiago.
Na prática, avanços nos serviços extrajudiciais representam melhorias diárias para a população de Rondônia. Com a busca constante do Poder Judiciário para tornar os serviços mais acessíveis e justos, ampliando o acesso à cidadania por meio de atos como registros de imóveis, certidões e mais. O fortalecimento da regularização fundiária, por sua vez, garante mais segurança jurídica, agilidade nos atendimentos e contribuem diretamente para o desenvolvimento social e econômico do Estado.
Assessoria de Comunicação Institucional
