Porto Velho oficializa criação da Guarda Municipal com previsão de 500 vagas

Porto Velho, RO - A melhoria na segurança pública de Porto Velho acaba de ser oficializada. A Lei Complementar nº 1.012, publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial, marca a criação, organização e define as responsabilidades da tão aguardada Guarda Municipal da capital rondoniense. A nova corporação, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade (Semtran), terá como foco principal a proteção do patrimônio público, o apoio à fiscalização municipal, a promoção da educação ambiental e o aumento da segurança para os cidadãos.

A legislação detalha que a Guarda Municipal de Porto Velho será uma força uniformizada, armada e equipada para atuar na segurança urbana, incluindo o policiamento ostensivo e comunitário. Entre suas atribuições, destacam-se a proteção de bens, equipamentos e prédios públicos, a colaboração com a segurança em escolas e eventos, além do auxílio a outros órgãos de segurança.

Um ponto crucial da lei é a forma de ingresso na corporação: exclusivamente por meio de concurso público, que poderá envolver provas ou provas e títulos, conforme o edital a ser publicado. A carreira dos guardas municipais será estruturada em nove níveis, com progressão baseada no tempo de serviço, qualificação profissional e avaliação de desempenho.

O prefeito Léo Moraes está satisfeito com a concretização do projeto. 

"Isso nos deixa muito felizes, porque é um projeto que vai contribuir com a segurança pública da nossa capital", afirmou o prefeito. Ele ressaltou que os guardas municipais terão um papel fundamental na proteção do patrimônio, na colaboração com outros órgãos de segurança e, principalmente, na melhoria da qualidade de vida da população.

Expectativa é a criação de 500 vagas que serão divididas em 9 níveis, finaliza o prefeito Léo Moraes


A jornada de trabalho dos futuros guardas será de 40 horas semanais, podendo incluir dias úteis, finais de semana e feriados, em turnos diurnos e noturnos, de acordo com as necessidades da administração municipal.

O projeto de lei, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Câmara de Vereadores por maioria absoluta. O próximo passo para a implantação da Guarda Municipal será a escolha da banca organizadora do concurso público e a subsequente publicação do edital de seleção. A criação da Guarda Municipal era uma das principais promessas de campanha do prefeito Léo Moraes e vinha sendo aguardada com grande expectativa pela comunidade de Porto Velho.

Redação
Com informações da (SMC)

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