Para começar a valer, texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado
Câmara dos Deputados quer esperar conclusão do processo para aplicar mudanças
Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão
Os Estados de Santa Catarina e Pará são os que mais ganharão parlamentares caso o projeto de lei complementar (PLP) que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais, aprovado nesta terça-feira, 6, pela Câmara dos Deputados, também passe no Senado. A mudança valeria a partir da legislatura de 2027.
Motivado pelo crescimento populacional identificado no Censo de 2022, o projeto beneficia, em especial Pará e Santa Catarina, que ganharão quatro cadeiras cada um.
De acordo com a Câmara, a revisão da distribuição de cadeiras na Casa surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de agosto de 2023, ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.
O STF deu prazo até 30 de junho para o Congresso atualizar a distribuição das cadeiras. Caso contrário, a redistribuição seria feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Plenário da Câmara dos Deputados
Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão
Com a ampliação, o Norte e o Sul serão as regiões que proporcionalmente mais crescerão em representação na Câmara.
Além de Santa Catarina e Pará, os outros estados que terão suas bancadas ampliadas são Amazonas (de 8 para 10 deputados), Ceará (22 para 23), Goiás (17 para 18), Minas Gerais (53 para 54), Mato Grosso (8 para 10), Rio Grande do Norte (8 para 10) e Paraná (30 para 31).
O relator da proposta, o deputado Damião Feliciano (União-PB), argumenta que, caso aprovado, o PLP evita a retirada de cadeiras de estados que, segundo o critério proporcional original, perderiam representantes — como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia e Paraíba. "Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos", disse.
https://www.terra.com.br/noticias/brasil/santa-catarina-e-para-sao-os-estados-que-mais-vao-ganhar-deputados-com-ampliacao-da-camara,0eb69e9387abf448ce622c14faee6875s7dxuldd.html?utm_source=clipboard
