Porto Velho, RO – Um recente acordo na Justiça do Trabalho da 14ª Região, em Porto Velho, promete acabar com as polêmicas das eleições do Sindicato dos Mototaxistas, Motofretes e Motoboys (SINDMOTO). A conciliação, conduzida pela Juíza do Trabalho Rainy Porto Luz na 1ª Vara do Trabalho, durou mais de seis horas e foi resultado da ação do Procurador do Trabalho Lucas Brum.
Foi suspendido o pleito eleitoral anterior e convocado as partes – incluindo a Central Única dos Trabalhadores (CUT-RO) e a Chapa 2 – para a mesa de negociação. O objetivo claro é garantir que a escolha da nova diretoria aconteça sem máculas e com ampla legitimidade.
MPT encontra irregularidades
A suspensão do processo eleitoral não foi aleatória. O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou um parecer detalhado apontando diversas irregularidades que comprometiam a lisura do processo. Entre os problemas graves, o órgão federal destacou a baixíssima representatividade do SINDMOTO. Atualmente, o sindicato contava com aproximadamente 30 filiados em um universo de cerca de 1.500 trabalhadores apenas na capital rondoniense – ou seja, meros 2% da categoria. Esse cenário levantava sérias dúvidas sobre a capacidade da entidade de representar efetivamente os mototaxistas, motofretes e motoboys.
Além da pouca adesão, o MPT observou indícios de tumulto e atritos entre as chapas durante a assembleia responsável por montar a junta eleitoral. A ausência de ampla participação da base e a recusa em aceitar novos filiados foram pontos cruciais que levantaram sérias dúvidas sobre a transparência e a validade da eleição anterior, que, inclusive, foi anulada pela Justiça.
Nova liderança assume com missão de ampliar base e transparência
O acordo costurado na audiência judicial traz uma guinada na administração do SINDMOTO. A Junta Governativa anterior foi imediatamente desconstituída, dando lugar a uma nova composição que assume tanto a administração do sindicato quanto a responsabilidade pelo processo eleitoral. A partir de agora, a liderança está nas mãos de Emerson da Silva Souza (Presidente), Julio Ribeiro Junior (Vice-Presidente), Marcelo Augusto de Sousa Tomicha (membro) e Helder Vieira da Silva Junior (membro).
A transição será completa e sem atrasos. Ficou determinado que a administração com a eleição anulada deve se afastar imediatamente. Além disso, eles são obrigados a fornecer à nova liderança todas as senhas de acesso a redes sociais, contas bancárias, e-mails, sistemas, documentos e quaisquer atos ou prazos em andamento, garantindo a continuidade da gestão sem interrupções.
Um dos pontos mais impactantes do acordo é a ampliação imediata e significativa da base de filiados. Para dar voz a quem foi barrado, ficou definido que mototaxistas, motofretes e motoboys que comprovarem ter sido impedidos de se filiar pela atuação antidemocrática da gestão anterior terão um direito especial: precisarão quitar apenas uma única mensalidade em até 30 dias antes do novo pleito para serem considerados eleitores aptos. Essa regra, baseada no artigo 38º do Estatuto, presume que os demais requisitos de filiação estão preenchidos, incluindo o reconhecimento de seis meses ou mais de inscrição no quadro social. A medida busca incluir uma lista de 1.190 filiados que tiveram dificuldades para pagar mensalidades, motoboys com pedidos de filiação negados e outros profissionais que tentaram se associar a partir de abril de 2024.
Batalha por transparência sindical
A intervenção da Justiça do Trabalho e do MPT em eleições sindicais é fundamental para assegurar a transparência e a democracia nesses processos. Casos como este, que resultam em acordos judiciais, são comuns quando há denúncias de assédio eleitoral, dificuldade de acesso a listas de votantes, impugnação indevida de candidaturas ou outros vícios que comprometem a liberdade e a probidade do pleito.
A expectativa é que, com as novas regras e a fiscalização ativa, as próximas eleições no SINDMOTO de Porto Velho ocorram de forma a permitir a plena participação e a livre escolha da categoria, resultando em uma diretoria eleita de forma legítima e que realmente os represente.
Redação Diário O Norte
