Condições foram classificadas pela Justiça como insalubres e incompatíveis com as normas mínimas de segurança e saúde
A Penitenciária Lemos Brito fica localizada no bairro da Mata Escura, em Salvador
Foto: Reprodução/Redes sociais
A Justiça da Bahia determinou na quinta-feira, 12, a interdição, no prazo de 30 dias, da Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) da Penitenciária Lemos de Brito, localizada no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador (BA).
A determinação teve como fundamento os graves problemas estruturais identificados durante inspeções realizadas na unidade prisional, especialmente na cozinha da UAN, que apresentava risco à integridade física de internos e servidores.
Laudos técnicos da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros apontam problemas de vazamento de gás, superaquecimento de equipamentos, falhas nos sistemas elétrico e hidráulico, alagamentos e até incêndio em uma das caixas de força.
Tais condições foram classificadas como insalubres e incompatíveis com as normas mínimas de segurança e saúde no pedido formulado em ação civil pública ajuizada em março de 2022 pela promotora de Justiça Andréa Ariadna, titular da Promotoria de Execuções Penais da capital.
A decisão da Justiça obriga ainda o Estado da Bahia a providenciar, de forma imediata, uma alternativa externa para o preparo e fornecimento das refeições destinadas aos internos, em local adequado, com alvará sanitário e em conformidade com a legislação sanitária vigente.
A decisão também determinou que o Estado adeque a estrutura da UAN às exigências apontadas em laudo técnico elaborado pela Defesa Civil de Salvador (CODESAL). Para que a interdição seja suspensa, será necessário apresentar novo laudo que comprove a regularização integral das inconformidades apontadas.
A unidade prisional Lemos de Brito está sob responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP).
O Terra procurou a pasta para saber sobre o início das obras de melhoria do espaço, mas não teve retorno até o momento.
https://www.terra.com.br/noticias/brasil/cidades/justica-interdita-cozinha-da-penitenciaria-lemos-de-brito-apos-vazamento-de-gas-incendio-e-falhas-eletrica,36cc98c5fd07b235e5b66010a6a90a8eg4wryg06.html?utm_source=clipboard
