O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho, assinou nesta última segunda (28), o edital com os critérios para preenchimento da vaga de acesso ao cargo de desembargadora.
Apenas juízas das comarcas de 3 entrância, Porto Velho e Ji-Paraná, podem se inscrever. A vaga surgiu em virtude da aposentadoria do desembargador Sansão Saldanha.
As juízas que se interessarem, deverão encaminhar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, requerimento dirigido ao Departamento do Conselho da Magistratura - Decom, no prazo de 5 dias.
Paridade de gênero
Em cumprimento ao que dispõe o artigo 87 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e de resolução do Conselho Nacional de Justiça, que trata sobre a paridade de gênero, as vagas serão preenchidas por editais alternados com inscrições mistas (homens e mulheres), ou exclusiva para mulheres para acesso aos Tribunais de 2º Grau.
A medida também vai ao encontro do Regimento Interno e de resolução do Poder Judiciário de Rondônia.
Confira o Edital
Assessoria de Comunicação Institucional
