Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Porto Velho, RO - Brasília será palco, nesta sexta-feira, 18 de julho, da assinatura do contrato de concessão da BR-364. O trecho em questão, que se estende de Porto Velho a Vilhena, na divisa com Mato Grosso, é considerado vital para o escoamento da produção agrícola e o desenvolvimento econômico da região.
A concessão, vencida pelo Consórcio 4UM/Opportunity, prevê investimentos bilionários ao longo de 30 anos. A expectativa é de que a rodovia receba melhorias significativas, como a duplicação de aproximadamente 107 quilômetros e a construção de mais de 190 quilômetros de faixas adicionais, além de marginais em trechos urbanos. O projeto também inclui a instalação de 24 passarelas, 90 pontos de parada de ônibus e 24 passagens para a fauna, visando a segurança dos usuários e a preservação ambiental.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que, após a formalização do documento, a concessionária terá um prazo de até 30 dias para assumir a administração da BR-364 e iniciar as atividades previstas no contrato. Algumas obras emergenciais já foram, inclusive, iniciadas pela empresa, mesmo antes da assinatura oficial.
Impactos e expectativas da concessão
A concessão da BR-364 é vista como um passo essencial para modernizar a rodovia, que há anos sofre com a falta de investimentos públicos adequados. O projeto tem o potencial de gerar cerca de 500 novos empregos e trazer benefícios como a instalação de 14 bases de atendimento médico, ampliação da cobertura de internet e serviços de guincho com acionamento digital.
O trecho concedido da BR-364, apelidado de "Rota Agro Norte", é crucial para o agronegócio, especialmente para o transporte de grãos de Mato Grosso e Rondônia em direção aos portos de Porto Velho, de onde seguem pela hidrovia do Madeira. A modernização da rodovia deve reduzir o tempo de transporte e os custos logísticos, impulsionando a competitividade do setor.
(CCR/Divulgação)
Prós e contras da concessão da BR-364
A decisão de conceder a BR-364 à iniciativa privada traz consigo um conjunto de vantagens e desvantagens que impactarão diretamente a população e a economia da região.
Prós:
Melhoria da Infraestrutura: O principal benefício é a esperada modernização da rodovia, com duplicações, faixas adicionais e marginais, que devem trazer mais segurança e fluidez ao tráfego.
Segurança Viária: A construção de passarelas, faixas adicionais e passagens de fauna contribuirá para a redução de acidentes, tanto para veículos quanto para pedestres e animais.
Desenvolvimento Econômico: A "Rota Agro Norte" é vital para o escoamento da produção agrícola. Melhorias na BR-364 podem reduzir custos logísticos e aumentar a competitividade do agronegócio regional.
Geração de Empregos: A fase de obras e a operação da concessionária devem gerar centenas de novos postos de trabalho diretos e indiretos na região.
Serviços Adicionais: A previsão de bases de atendimento médico, cobertura de internet e serviços de guincho aprimora a experiência dos usuários e a assistência em caso de emergências.
Redução da Carga sobre o Estado: A concessão transfere para a iniciativa privada a responsabilidade pelos investimentos e pela manutenção da rodovia, liberando recursos públicos para outras áreas.
Contras:
Pedágio e Custo para o Usuário: A principal preocupação é a cobrança do pedágio, que, embora seja por quilômetro rodado (free flow), representará um custo adicional para motoristas e empresas, podendo impactar o preço final de produtos e serviços.
Impacto no Agronegócio: Embora a melhoria da rodovia beneficie o agronegócio, o custo do pedágio pode, em um primeiro momento, onerar o transporte de cargas, especialmente se as obras prometidas demorarem a se concretizar.
Questões Sociais: A instalação de pedágios pode afetar a rotina e o orçamento de moradores de cidades cortadas pela rodovia, que usam pequenos trechos para deslocamentos diários.
Fiscalização e Cumprimento de Metas: Existe a necessidade de uma fiscalização rigorosa por parte da ANTT para garantir que a concessionária cumpra todas as cláusulas contratuais e realize as obras nos prazos e com a qualidade prometida.
Judicialização: O processo de concessão e, principalmente, a implementação do pedágio, podem gerar contestações judiciais e debates prolongados, como já ocorreu com outras concessões.
BR-364/RO Foto: Ministério dos Transportes/Divulgação
Quanto custará o pedágio na BR-364 entre Porto Velho e Vilhena?
A implementação do sistema de pedágio do tipo "free flow" na BR-364, que cobrará por quilômetro rodado, gera dúvidas sobre o impacto no bolso dos motoristas. Para um percurso completo entre Porto Velho e Vilhena, que possui uma distância aproximada de 686,7 quilômetros, o custo estimado para um veículo de passeio (2 eixos) será de cerca de R$ 130,47.Esse valor é calculado com base na tarifa PREVSITA de R$ 0,19 por quilômetro. É importante ressaltar que o sistema free flow cobra apenas a distância exata percorrida, sem a necessidade de paradas em praças de pedágio. Portanto, o valor final pode variar dependendo do ponto de entrada e saída do motorista no trecho concedido. Descontos para usuários frequentes ou para quem utiliza tags de pagamento automático (como Sem Parar, Veloe ou ConectCar) podem ser aplicados no futuro.
A expectativa oficial é que a assinatura desta sexta-feira em Brasília marque o início de uma nova era para a BR-364, prometendo mais segurança e eficiência para uma das rodovias mais importantes da região Norte do Brasil. Contudo, paira sobre a concessão uma palpável desconfiança entre a população e os setores produtivos, que temem que a modernização da via venha com um peso significativo no bolso. O custo do pedágio, estimado em mais de R$ 130 para uma viagem de ida e volta entre Porto Velho e Vilhena para carros de passeio, levanta questionamentos sobre a acessibilidade e o impacto na economia local, especialmente para aqueles que dependem da rodovia para o transporte diário ou para o escoamento de seus produtos. A efetividade dos investimentos e a transparência na gestão da concessão serão os principais termômetros para medir se a promessa de desenvolvimento se sobreporá ao receio de um aumento nos custos de vida e de produção em Rondônia.
Redação Dirário O Norte
