O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) realizará uma audiência pública na próxima quarta-feira, dia 16 de julho, às 9h, para o sorteio das serventias extrajudiciais (cartórios) destinadas a candidatos autodeclarados negros ou pardos e pessoas com deficiência (PCDs), como parte da programação do VII Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Rondônia.
A audiência ocorrerá no auditório do edifício-sede do TJRO, localizado em Porto Velho, e será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da instituição. A finalidade do sorteio é assegurar a distribuição justa e transparente das vagas reservadas, conforme os critérios definidos pelo edital e pela comissão organizadora do concurso.
O concurso
O VII Concurso Extrajudicial se destina ao provimento de 26 serventias vagas no Estado de Rondônia. O concurso é organizado pelo Cebraspe e pela comissão do concurso, com a participação de representantes do Poder Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e dos notários e registradores.
A seleção será composta por cinco etapas: prova objetiva, prova escrita e prática, comprovação dos requisitos para a outorga, prova oral e avaliação de títulos. Uma das novidades desta edição é a exigência de aprovação prévia no Exame Nacional de Cartórios (ENAC), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para participar, é necessário ter formação em direito ou comprovar pelo menos 10 anos de exercício em serviço notarial ou de registro.
A remuneração dos titulares de cartórios é variável, baseada na prestação dos serviços com recebimentos de emolumentos definidos em Lei Estadual. Além disso, em Rondônia existe o sistema de complementação de renda mínima para serventias que não alcançam faturamento suficiente, o que garante maior estabilidade financeira aos delegatários.
Para mais informações, consulte a íntegra do edital disponível aqui.
Assessoria de Comunicação Institucional
