O Tribunal de Justiça de Rondônia publicou, nesta quarta-feira (23), o ato que institui o Manual de Linguagem Simples do TJRO: Como criar um documento em Linguagem Simples. A iniciativa faz parte do Programa de Linguagem Simples do Poder Judiciário estadual e tem como finalidade orientar magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) na elaboração de documentos mais claros, objetivos e acessíveis.
O manual é aplicável a textos das áreas judicial e administrativa, incluindo atos normativos, comunicações institucionais e conteúdos em plataformas digitais. Elaborado com base em diretrizes nacionais e internacionais, faz parte de uma pesquisa acadêmica de Mestrado, o material está disponível para consulta no portal institucional. De autoria da servidora Fernanda Lemos, a iniciativa faz parte de uma série de ações iniciadas ainda no passado, quando o TJRO conquistou o Selo Linguagem Simples 2024, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça em reconhecimento às ações para simplificar a forma como a instituição se comunica.
O manual traz exemplos da utilização de termos mais simples e claros para elaboração de documentos como ofícios e comunicados de atos judiciais, assim como as comunicações feitas pela instituição a seus públicos interno e externo. A atualização periódica do conteúdo será de responsabilidade da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), por meio do Laboratório de Inovação.
Para o presidente em exercício do TJRO, desembargador Glodner Luiz Pauletto, que assina o Ato 1413/2025, a instituição do documento se alinha à recomendação 144/2023, para adoção de linguagem mais simplificada pelos tribunais brasileiros. A normativa do TJRO também atende à necessidade de consolidar diretrizes claras e padronizadas para a produção textual e elaboração de documentos na instituição. Segundo o magistrado, a ação promove ainda mais transparência, a acessibilidade, a eficiência e o acesso à justiça.
O manual apresenta um método completo para elaborar documentos em Linguagem Simples, que passa pelas etapas de planejamento, estrutura, escrita, apresentação visual, revisão e testes.Acesse a publicação no Diário da Justiça Eletrônico
Acesse o Ato 1413/2025
Assessoria de Comunicação Institucional
