Câmara dos Deputados aprovou projeto que pode acabar com a progressão automática nos ensinos fundamental e médio.
Imagem: Element5 Digital / UnsplashA Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em julho, um projeto de lei que pode acabar com a aprovação automática de alunos nos ensinos fundamental e médio. A proposta, caso se torne lei, proíbe o regime de progressão continuada, no qual estudantes avançam por ciclos de dois a três anos sem repetir série, independentemente do desempenho acadêmico.
Projeto de lei e autores
Imagem: Marcelo Camargo/Agência BrasilO projeto é de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) e foi relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG), que apresentou um substitutivo ao texto original. Pela nova regra, a promoção de alunos só será possível mediante o atingimento da nota mínima exigida. As únicas exceções previstas são para a educação infantil ou em casos de problemas de saúde do estudante.
Polêmica na votação
A votação na Comissão de Educação terminou empatada, com 17 votos a favor e 17 contra. Coube ao relator desempatar em favor da proposta, garantindo sua aprovação na comissão.
Impactos possíveis
Se a lei for sancionada, escolas precisarão reavaliar seus métodos de ensino, adotar reforço pedagógico e criar estratégias para apoiar estudantes em risco de reprovação. Especialistas recomendam também que os sistemas escolares invistam em formação continuada de professores e em ferramentas que acompanhem a aprendizagem individualizada.
Educação brasileira e qualidade de ensino
O debate sobre a progressão automática é um reflexo de uma questão maior: como garantir aprendizagem real e consistente para todos os alunos.
Ideb e indicadores de desempenho
O Ideb, criado em 2007, tem como objetivo medir a qualidade da educação pública no Brasil. Dados mostram que, apesar do aumento na aprovação, a estagnação nas notas do Saeb evidencia que muitos alunos avançam sem domínio efetivo dos conteúdos.
Desafios da repetência escolar
Embora a repetência seja vista como um mecanismo de controle de aprendizado, ela não resolve desigualdades estruturais. Muitos alunos que repetem a série enfrentam problemas sociais e econômicos, o que aumenta o risco de evasão escolar.
Alternativas sugeridas por especialistas
- Para equilibrar qualidade e inclusão, especialistas propõem:Reforço escolar contínuo;
- Avaliações formativas ao longo do ano;
- Programas de apoio psicológico e pedagógico;
- Formação de professores focada em metodologias inclusivas;
- Monitoramento individualizado do aprendizado.
- Repercussão entre professores e pais
Imagem: Grusho Anna / shutterstock.comA mudança provoca opiniões divergentes também entre educadores e familiares:Professores: preocupação com aumento da reprovação, mas veem potencial de elevar a qualidade do ensino;
Pais: receio de sobrecarga dos filhos, mas desejam aprendizado efetivo;
Alunos: podem sentir maior pressão para atingir notas mínimas, mas terão conhecimento mais sólido ao avançar.
FAQ – Perguntas frequentes
Quais séries são afetadas pelo projeto?
O projeto abrange o ensino fundamental e médio, excetuando-se a educação infantil e casos de saúde.
Quando o projeto pode virar lei?
Após passar pela CCJ, votação no plenário da Câmara, no Senado e ser sancionado pelo presidente.
A repetência resolve os problemas da educação?
Não completamente. Ela deve ser combinada com apoio pedagógico, programas de reforço e políticas de inclusão para ser eficaz.
Considerações finais
O fim da progressão automática representa uma mudança significativa na educação básica brasileira. Embora busque elevar a qualidade do aprendizado, a medida exige investimentos em infraestrutura escolar, formação de professores e apoio aos alunos, para que o avanço acadêmico seja sustentável e inclusivo.
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