O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e grupo de trabalho responsável por acompanhar e dar encaminhamento às pautas ambientais no tribunal, o GTSirenejud, mobiliza magistrados e servidores para a Semana da Pauta Verde. Esta iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrerá de 18 a 22 de agosto em todo o país, priorizando julgamentos e soluções consensuais em processos que tratam de questões ambientais.
Alinhado ao artigo 225 da Constituição Federal, que garante o direito a um meio ambiente equilibrado, a Corregedoria do TJRO recomendou o empenho institucional para a semana de mobilização, onde o Judiciário deve atuar, ainda mais, para proteger e preservar o meio ambiente.
Há cerca de um mês, diversas ações preparatórias vêm sendo adotadas pela Corregedoria e pelo Grupo de Trabalho para Sistematizar os Procedimentos para Efetivo Uso do Painel Interativo Nacional de Dados Ambiental e Interinstitucional (GTSirenejud). Entre as medidas destacam-se:
- Levantamento dos processos ambientais em andamento no Estado, inclusive com a identificação de ações aptas à conciliação ou julgamento prioritário;
- Sinalização das unidades judiciais sobre a importância do tema, com orientações quanto à triagem e preparação das pautas de audiência;
- As unidades judiciárias de 1º grau do TJRO são orientadas a identificar e agendar, com antecedência, processos ambientais passíveis de julgamento ou solução consensual, e priorizar o seu andamento durante a semana temática.
Ainda durante a fase de organização, o grupo de trabalho GTSirenejud solicitou o apoio do 2º grau de jurisdição do TJRO para participar das ações. Com a inclusão dos processos que estão na segunda instância, o TJRO reforça o compromisso da Corte com a pauta verde e o papel transformador do Poder Judiciário na governança e Justiça ambiental.
A iniciativa também foi encaminhada para conhecimento e adesão dos demais atores do sistema de Justiça, como Ministério Público de Rondônia (MPRO) e Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), bem como de órgãos que atuam diretamente com monitoramento e fiscalização de questões ambientais e agrárias, como Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Assessoria de Comunicação Institucional
