A Banca Científica analisou os enunciados dos Eixo de Direito Institucional e Direito Privado.
O Poder Judiciário de Rondônia participa da elaboração de Enunciados para o 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. O desembargador Alexandre Miguel é o representante do Tribunal de Justiça de Rondônia e integra a Banca Científica do Superior Tribunal de Justiça, responsável pela elaboração e aprovação dos enunciados propostos, que irão orientar o trabalho dos Tribunais em todo o Brasil, tanto em questões de direito privado quanto em temas institucionais.
Nos dias 4 e 5 agosto, o desembargador Alexandre participou da reunião virtual com os demais integrantes da Banca Científica, formada por magistrados e juristas reconhecidos nacionalmente. Eles analisaram as propostas enviadas por interessados de todo o país, selecionando àquelas que eventualmente serão aprovadas durante o Congresso que ocorrerá nos dias 08 e 09 de setembro deste ano, em Brasília. Na reunião desta semana, o desembargador Alexandre participou da 2ª fase de análise dos enunciados dos Eixo de Direito Institucional e Direito Privado.
De modo geral, a Banca Científica, dentre os temas, discute propostas relacionadas à ética, independência e integridade judiciais, princípios essenciais para a execução do serviço judicial. Também foi debatida a questão da litigância predatória, também conhecida como o ajuizamento em massa de ações de forma abusiva, sobrecarregando a Justiça.
Os critérios para racionalização de atendimento a advogados, a cultura de precedentes usados para resolver casos parecidos de forma mais rápida e justa, também estão nas temáticas do enunciados avaliados. Outro ponto em discussão foram os impactos da inteligência artificial no trabalho dos juízes.
O evento busca ampliar a integração entre o STJ, os tribunais regionais federais e os tribunais de justiça estaduais, além de discutir os principais desafios enfrentados pela Justiça de segundo grau, com foco no aprimoramento da estrutura e da eficiência dos tribunais. Durante o congresso, serão debatidas e votadas propostas de enunciados institucionais e jurisdicionais. As sugestões foram apresentadas por desembargadores, juízes, professores e integrantes das carreiras jurídicas no primeiro semestre deste ano.
Assessoria de Comunicação Institucional
