O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) expôs graves falhas na Atenção Primária à Saúde da capital após inspecionar duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da Zona Leste. A ação, realizada nesta quarta-feira (8 de outubro), focou nas unidades Socialista e Hamilton Gondim, identificando problemas que vão desde a falta de pessoal e medicamentos até a precariedade da estrutura física.
As auditorias fazem parte do Programa de Fiscalização Permanente na Área da Saúde do TCE-RO, cujo objetivo é garantir que os cidadãos recebam um serviço de saúde digno e eficiente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A presença do órgão fiscalizador é vista como fundamental para impulsionar mudanças.
"Com o acompanhamento do Tribunal, conseguimos ter uma visão melhor das nossas necessidades. A fiscalização ajuda a buscar suporte em outras esferas e isso é fundamental para melhorar o atendimento”, explicou Elizângela Gaspar de Oliveira, gerente de uma das UBS visitadas. A população também reconhece a importância da medida. “Vocês estando perto, é bom. A gente vê que não está abandonado,” comentou a dona de casa Samara Castro.
UBS Hamilton Gondim: Escassez de profissionais e estrutura em ruínas
O cenário mais crítico foi encontrado na UBS Hamilton Gondim. A unidade enfrenta uma severa falta de enfermeiros e tem o serviço de odontologia comprometido, com três dentistas afastados por licença médica. A situação é tão grave que usuários relatam tentativas de agendar avaliação odontológica sem sucesso há mais de um ano.
A inspeção revelou ainda:
Farmácia com Atendimento Reduzido: A entrega de medicamentos é feita apenas pela manhã após o fim do contrato da farmacêutica que atuava à tarde.
Desabastecimento: Foi confirmada a falta de medicamentos essenciais.
Problemas Prediais: A estrutura física da UBS está comprometida. Vazamentos, goteiras e espaços desativados usados como depósito são visíveis, já que a unidade está há meses sem contrato de manutenção.
Além dos problemas operacionais, a gestão administrativa também apresenta falhas, com a paralisação do sistema de prontuário eletrônico e o controle de ponto dos servidores ainda sendo feito de forma manual.
UBS Socialista: Equipes incompletas e desafio de expansão
Na UBS Socialista, o TCE-RO identificou que algumas equipes de saúde da família permanecem incompletas. Apesar de a unidade estar levantando dados para tentar expandir a oferta de serviços, os desafios estruturais são notáveis, incluindo a falta de contratos para manutenção predial.
Apesar das dificuldades, a auxiliar de odontologia Rosa de Lima reforçou a importância do controle:
“Tudo precisa de um controle, tudo precisa de um cumprimento. Quando as coisas são muito soltas, não têm muito valor.”
Cobrança por soluções imediatas
O resultado das vistorias não é apenas um diagnóstico. Conforme a metodologia do TCE-RO, um relatório técnico detalhado será enviado à Divisão de Atenção Básica do município para que sejam adotadas medidas corretivas urgentes.
As principais cobranças se concentram no reabastecimento de medicamentos e insumos, na regularização dos quadros de pessoal nas unidades e na solução definitiva para a manutenção predial e limpeza. O objetivo do Tribunal é induzir a melhoria contínua dos serviços, garantindo mais qualidade, segurança e respeito aos usuários do SUS.
"Ao final de cada vistoria, o TCE elabora um relatório técnico e encaminha à Divisão de Atenção Básica do município, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias”, afirmou Régis Ximenes, secretário-geral adjunto de Controle Externo do Tribunal, que coordenou a fiscalização.
Redação Diário O Norte
Com informações do TCERO
