O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) realiza nesta segunda-feira, 24 de novembro, a posse da juíza Inês Moreira da Costa no cargo de desembargadora. A magistrada foi promovida pelo critério de merecimento, um passo que ganha destaque por estar diretamente ligado à nova política de cotas de gênero para os tribunais brasileiros.
A solenidade de posse ocorre às 11h no Plenário do TJRO, em Porto Velho. O evento é um marco institucional e poderá ser acompanhado ao vivo por toda a população e pela comunidade jurídica.
Promoção histórica e o impacto da resolução do CNJ
A promoção da nova desembargadora foi aprovada na sessão do último dia 3 e se deu em cumprimento a uma ação afirmativa de gênero instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O que muda: Em setembro de 2024, o CNJ aprovou uma resolução que obriga os tribunais a adotarem a alternância de gênero nas listas de promoção por merecimento. O objetivo é equilibrar a representação de mulheres na segunda instância, onde elas ainda são minoria.
Benefício ao leitor: A posse da nova desembargadora representa a aplicação prática de uma regra que busca tornar o Judiciário mais representativo da sociedade rondoniense.
Transmissão ao vivo e perfil da magistrada
Para que o público acompanhe a solenidade, o TJRO fará uma transmissão ao vivo pelo seu canal oficial no YouTube, permitindo que advogados, estudantes e cidadãos assistam de qualquer lugar.
Assista ao vivo à sessão
A nova desembargadora, Inês Moreira da Costa, possui um currículo extenso e marcado pela inovação:
Formação e Experiência: É doutora em Ciência Jurídica pela Univali e mestre em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas. Atuava como juíza titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho.
Inovação Jurídica: É a autora do projeto LexIA, uma iniciativa de automação de rotinas processuais no TJRO.
Reconhecimento: Venceu a primeira edição do prêmio Juízo Verde do Conselho Nacional de Justiça, que reconhece práticas sustentáveis no Judiciário.
A posse de Inês Moreira da Costa encerra a fase de promoção e a coloca entre os magistrados que julgarão recursos em segunda instância, impactando diretamente os processos judiciais que tramitam em Rondônia.
Redação Diário O Norte
Com informações Assessoria de Comunicação Institucional
