Porto Velho, RO – Em um movimento que alivia a tensão no campo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) emitiu uma liminar que suspendeu as ordens de desocupação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e assegurou a permanência de famílias de produtores rurais em suas propriedades.
A decisão judicial, que trata de um complexo conflito de terras em Alvorada do Oeste, na Linha 106, veio após uma operação federal que resultou na inutilização de estruturas e casas de não-indígenas no local.
O que diz a Justiça Federal
A liminar, assinada eletronicamente no último dia 30 de outubro de 2025 pelo TRF-1, exige que a Funai e a União parem imediatamente de remover os agricultores das terras.
A medida mais recente no processo principal do caso, identificado pelo número 0012299-77.2011.4.01.4100, mostra que o Tribunal busca uma solução definitiva e pacífica. O Desembargador Federal Newton Ramos, relator do processo de Apelação Cível que envolve a Funai e os produtores rurais, determinou o seguinte:
Encaminhamento para Conciliação: O processo foi enviado à Comissão de Soluções Fundiárias do TRF-1.
Busca por Acordo: O objetivo é "verificar a possibilidade de adoção de solução conciliatória para o litígio", buscando um acordo entre as partes antes de uma decisão final.
Comunicações: A determinação exige que o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sejam comunicados e que a ordem seja "Cumprida com urgência".
A realidade no campo
A decisão de encaminhar o caso para conciliação é uma tentativa de resolver a raiz do problema, que se arrasta desde 2011 e é atribuído a possíveis erros históricos de demarcação cometidos por órgãos federais, como Funai e Incra. Esses erros teriam resultado na sobreposição de áreas já legalizadas e produtivas com os limites da terra indígena.
A manutenção da posse pelas famílias, garantida pelo TRF-1, traz um período de estabilidade para os agricultores afetados. Agora, sob a supervisão do Desembargador Federal Newton Ramos, o processo entra em uma fase crucial de negociação para tentar garantir um desfecho justo para todas as partes envolvidas.
Redação Diário O Norte
