Porto Velho, RO – O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) promoveu um avanço histórico ao eleger a juíza Inês Moreira da Costa como sua mais nova desembargadora. Oficializada nesta segunda-feira (3), a escolha marca um ponto de virada: ela é a primeira mulher a alcançar o cargo máximo da Justiça Estadual por meio da regra de paridade de gênero.
A promoção, definida pelo critério de merecimento, está em total conformidade com a política de ação afirmativa de gênero instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida busca corrigir a baixa e histórica representatividade feminina nos Tribunais de 2º Grau em todo o país, garantindo igualdade de oportunidades na alta cúpula da magistratura.
Destaque em inovação e carreira sólida
A magistrada, que passa a integrar a segunda instância rondoniense, traz uma bagagem técnica e acadêmica robusta. Inês Moreira é Doutora em Ciência Jurídica pela Univali, Mestre em Poder Judiciário e possui um MBA pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), além de ser pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil.
Sua trajetória é marcada pela inovação. Como juíza titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, ela foi a criadora do projeto LexIA, uma iniciativa de automação que utiliza inteligência artificial para otimizar rotinas processuais no TJRO. Por esse trabalho e compromisso com a sustentabilidade, a juíza conquistou a primeira edição do prestigiado Prêmio Juízo Verde do Conselho Nacional de Justiça.
Além disso, a Desembargadora Inês Moreira da Costa é professora de pós-graduação na Escola da Magistratura (Emeron) e atua como juíza formadora na Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam). Ela também já foi juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça no biênio 2022-2023, atuando em comitês importantes do TJRO e coordenando a publicação de diversas obras jurídicas.
Sua trajetória é marcada pela inovação. Como juíza titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, ela foi a criadora do projeto LexIA, uma iniciativa de automação que utiliza inteligência artificial para otimizar rotinas processuais no TJRO. Por esse trabalho e compromisso com a sustentabilidade, a juíza conquistou a primeira edição do prestigiado Prêmio Juízo Verde do Conselho Nacional de Justiça.
Além disso, a Desembargadora Inês Moreira da Costa é professora de pós-graduação na Escola da Magistratura (Emeron) e atua como juíza formadora na Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam). Ela também já foi juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça no biênio 2022-2023, atuando em comitês importantes do TJRO e coordenando a publicação de diversas obras jurídicas.
Paridade em ação
O voto de promoção por merecimento foi concedido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia em estrito cumprimento à resolução do CNJ que instituiu a ação afirmativa. A regra da paridade exige que os tribunais alternem as listas de promoção entre candidatas mulheres e listas mistas, até que a meta de 40% de presença feminina na segunda instância seja alcançada.
A ascensão da Desembargadora Inês Moreira da Costa representa um passo fundamental para o Tribunal de Justiça de Rondônia no cumprimento da Resolução CNJ nº 525/2023. Rondônia se junta a outros tribunais estaduais, como São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que já realizaram promoções de magistradas por meio dessa ação afirmativa. É importante notar que a primeira mulher a ser promovida por esta regra no Brasil foi a juíza Maria de Fátima dos Santos Gomes, no TJ-SP, em abril de 2024, demonstrando o impacto nacional da nova legislação para aumentar a representatividade feminina no Judiciário de 2º Grau.
O feito foi amplamente celebrado. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia parabenizou a magistrada, reforçando o reconhecimento à sua competência e o compromisso contínuo com o fortalecimento da Justiça e da cidadania no estado.
Redação Diário O Norte
