A localização de propriedades rurais no Brasil deve se tornar mais precisa e ágil após a aprovação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deu aval ao texto que cria um Código de Georreferenciamento Postal (CEP Rural) específico para chácaras, sítios e fazendas.
A medida, aprovada em caráter conclusivo nesta semana, visa modernizar a gestão territorial do campo. Com isso, a proposta segue agora para análise e votação do Senado Federal.
O objetivo principal da criação do CEP Rural é acabar com a dificuldade de encontrar endereços exatos na zona rural. Atualmente, é comum que grandes áreas rurais de um município compartilhem um único CEP, o que gera grandes problemas para a entrega de correspondências, mercadorias e a prestação de serviços essenciais.
O novo código de georreferenciamento, ao atribuir um ponto de identificação único a cada propriedade rural, pretende facilitar o trabalho dos Correios, o escoamento logístico e o acesso a serviços públicos como o atendimento de emergências e o mapeamento de políticas agrícolas.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Delegado Paulo Bilynskyj, relator da proposta
O relator da proposta na Câmara, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), destacou que o projeto preenche uma lacuna normativa importante. Se for aprovado no Senado e sancionado pela Presidência, o projeto garantirá um sistema de localização padronizado e nacional, impedindo que cada localidade crie seu próprio método de endereçamento, o que evitaria entraves logísticos desnecessários.
A proposta altera a Lei dos Serviços Postais e, para virar lei de fato, ainda precisa ser aprovada pelos senadores.
Redação Diário O Norte
