Modernamente o sertão virou mar. “No sertão a distância do bandido à autoridade é inexistente ou mínima em termos de moralidade e ações” (Gustavo Barroso).
PREFEITURA ABRE ESPAÇO PARA NEGOCIAÇÕES DE DÍVIDAS COM O REFIS 2026
Os contribuintes de Porto Velho voltaram a ter oportunidade de regularizar suas dívidas fiscais com o município. Desde o último dia 5 de janeiro, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), deu início ao período de renegociação dessas dívidas, decorrentes da ausência de pagamento de tributos e taxas municipais como IPTU, ISS, alvarás, licenças, entre outros encargos. Resultado de uma iniciativa do Executivo Municipal, o Refis 2026 representa uma importante oportunidade de regularização fiscal, oferecendo benefícios financeiros, como descontos em multas e juros, além de opções facilitadas de parcelamento. O prazo para adesão ao programa segue aberto até o dia 30 de abril. O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destaca que a renegociação das dívidas fiscais simboliza um compromisso mútuo entre o poder público e o cidadão, fortalecendo a parceria para a melhoria dos serviços públicos e da qualidade de vida da capital rondoniense.
CHAMADA ESCOLAR PARA MATRÍCULA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO
O governo de Rondônia está divulgando que a matrícula online para o ano letivo de 2026 da rede pública estadual de ensino ocorre de 19 a 23 de janeiro, para os alunos que não se enquadram no atendimento prioritário. O procedimento é realizado de forma digital, através do site da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e garante o acesso às vagas nas escolas estaduais. É a forma de assegurar que todos os estudantes tenham a oportunidade de ingressar ou dar continuidade aos estudos na rede estadual, com transparência e equidade no processo. A secretária de Estado da Educação, Albaniza Oliveira, afirmou que a matrícula online facilita o acesso das famílias ao sistema educacional, reduz filas e otimiza o atendimento. Segundo ela, o processo digital contribui para que as escolas se organizem com antecedência, assegurando um início de ano letivo mais estruturado.
PREFEITURA LANÇA POR EDITAL OPORTUNIDADE PARA O COMÉRCIO INFORMAL
A Prefeitura de Porto Velho publicou o Edital para Ambulantes no Carnaval, destinado aos interessados em atuar nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, durante o Baile Municipal e o Curumim Folia. O edital estabelece critérios de participação, prazos de inscrição e regras para atuação dos vendedores nos dias de festa, período que deve reunir milhares de pessoas e movimentar a economia local. O documento é válido exclusivamente para esses dois eventos promovidos pela prefeitura no Mercado Cultural. Pelo edital, estão sendo disponíveis 28 vagas, distribuídas em 15 carrinhos, 10 tendas e 3 food trucks. Os interessados devem acessar o link https://agencia.portovelho.ro.gov.br/uploads/editor/files/EDITAL%2001-26.pdf.
A CAERD EM PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO
Vou mexer numa questão que nem sei muito a respeito, mas como me cutucaram para falar sobre o tema, não me negarei a fazer uma nota. A CAERD-Companhia de Água e Esgotos de Rondônia tem uma trajetória complicada e, segundo se diz, por décadas arca com prejuízos, apesar de não cumprir o papel que se esperava dela, de universalizar o acesso à água potável. O governador, quando em campanha, havia prometido resolver o problema e, agora, parece que o enfrentou finalmente. Mas, a solução que está dando levanta críticas e questionamentos por diversos motivos. Como os prejuízos e custos da empresa passam para o orçamento, no fim, há uma socialização dos prejuízos: o Estado arca com os custos e dívidas da estatal. E seria um passo para a concessão, quando uma empresa privada assumiria uma estatal saneada e com grande potencial de lucro. Inclusive porque teria acesso a empréstimos do BNDES. No mínimo, para ser complacente, os repasses podem comprometer outras áreas prioritárias do orçamento estadual. E há, não posso afirmar por não ter acompanhado nem ter maiores interesses no processo, que desconfiam dos critérios e dos custos reais da operação. Em outras palavras, dizem que o repasse de recursos do tesouro estadual para a CAERD pode ser interpretado como uma medida de reestruturação, mas também levanta suspeitas de que o Estado esteja assumindo riscos e dívidas para facilitar uma futura concessão. A operação requer transparência e análise criteriosa para garantir que os interesses públicos sejam preservados e que a população se beneficie de um serviço de saneamento básico eficiente e sustentável- é o que sei e penso. E, em geral, sou a favor de privatizações, mas não de serviços públicos essenciais.
FILA DE ESPERA DO INSS BATE NOVO RECORDE
Em novembro de 2025, é o dado mais recente que se possui, a fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS subiu e bateu um novo recorde: 2,96 milhões de requerimentos pendentes. É o maior patamar da história e um desastre para a promessa de campanha do presidente Lula da Silva (PT) de zerar as análises. Aliás, o dado representa um crescimento de 172% na fila dos benefícios desde a posse no seu mandato. Em dezembro de 2022, último ano de Jair Bolsonaro no poder já choviam críticas por causa de 1,09 milhão de pedidos aguardando análise. E supera até mesmo, em 45,5%, o maior que o pico registrado, durante a pandemia, no governo anterior, de 2,03 milhões de requerimentos em janeiro de 2020. E o agravante é que o INSS tem um desempenho pior nas áreas mais necessitadas, pois enquanto em São Paulo a média não passa de 45 dias quando se trata, por exemplo, do Nordeste, sobe para 188 dias.
