Silvio Persivo (*)
Quais são os objetivos centrais das políticas públicas adotadas pela quase totalidade dos 193 países membros da Organização das Nações Unidas? Em termos econômicos, dois vetores orientam a ação estatal:
1. Elevar o Produto Interno Bruto (PIB) de forma sustentável no curto e médio prazo;
2. Ampliar o nível de emprego, reduzindo ao mínimo o desemprego estrutural e conjuntural.
Estes dois objetivos não são independentes. O crescimento sustentado do PIB tende a expandir a demanda por trabalho, aumentar a renda média e, ao longo de ciclos de quatro ou cinco anos consecutivos de expansão, reduzir a pobreza de maneira consistente.
Quando a população cresce a taxas moderadas- ou até declinantes, como ocorre em diversos países- o aumento contínuo do PIB per capita torna-se o principal mecanismo de elevação do padrão de vida. O crescimento econômico prolongado:
· Gera oportunidades de emprego formal;
· Eleva a massa salarial;
· Amplia a arrecadação sem necessidade de elevar alíquotas;
· Permite maior investimento público em infraestrutura e políticas sociais.
Por outro lado, países que não conseguem sustentar taxas robustas de crescimento acabam enfrentando um quadro visível de estagnação: escassez de oportunidades, precarização do mercado de trabalho e perda de dinamismo empresarial.
O Brasil historicamente apresenta dificuldade em manter ciclos longos de expansão econômica. O crescimento ocorre de forma intermitente, interrompido por crises fiscais, instabilidade política ou choques externos.
A comparação entre governos recentes tornou-se tema de debate público, especialmente porque a gestão anterior enfrentou uma crise sanitária global e, ainda assim, apresentou indicadores de recuperação econômica que parte da sociedade considera superiores aos do momento atual. Este fato elevou o nível de cobrança sobre o governo de Lula da Silva, tornando mais difícil a atribuição exclusiva de responsabilidades a fatores externos ou a administrações passadas.
É inegável que o contexto global se tornou mais complexo. A interdependência econômica entre países ampliou a transmissão de choques. Sequências inesperadas de eventos- conflitos geopolíticos, oscilações nos preços de energia e aperto monetário nas principais economias-produzem efeitos relevantes sobre nações emergentes.
Entre os riscos atuais destacam-se:
· Elevação das taxas de juros globais, com potencial recessivo;
· Incerteza quanto aos preços do petróleo e derivados;
· Aumento das dívidas públicas;
· Pressões inflacionárias persistentes;
· Desaceleração da economia mundial.
Para um país como o Brasil, dependente de fluxos internacionais de capital e da exportação de commodities, este ambiente representa um desafio adicional significativo.
Mesmo em cenários internacionais favoráveis, promover simultaneamente crescimento do PIB, geração de empregos, controle inflacionário e redução da pobreza já constitui tarefa complexa. Em um ambiente externo adverso, essa tarefa exige:
· Disciplina fiscal consistente;
· Previsibilidade regulatória;
· Estímulo ao investimento privado;
· Segurança jurídica;
· Planejamento estratégico de longo prazo.
A crítica central presente no debate atual reside na percepção de ausência de um plano econômico claro, com reformas estruturais e estratégias definidas para melhorar o ambiente de negócios e elevar a renda per capita de forma sustentável. Paralelamente, observa-se aumento da carga tributária efetiva, ampliando a arrecadação sem que se percebam contrapartidas proporcionais em eficiência do gasto público ou melhoria dos serviços prestados à população.
O Brasil encontra-se diante de um duplo desafio: um cenário internacional desfavorável e as limitações internas de gestão econômica. A superação deste quadro não depende apenas de retórica política, mas de políticas públicas estruturadas, baseadas em responsabilidade fiscal, estímulo à produtividade e fortalecimento do setor privado. Sem um plano consistente de crescimento sustentável, o país corre o risco de prolongar a estagnação relativa, atrasando o avanço na redução da pobreza e na melhoria do padrão de vida da população. O debate que se impõe, portanto, não é apenas eleitoral, mas estrutural: qual modelo de desenvolvimento será capaz de garantir crescimento contínuo, geração de empregos e estabilidade macroeconômica no longo prazo?
(*) É economista e Doutor em Desenvolvimento Sócio-Ambiental pelo Núcleo de Altos Estudos da Amazônia-NAEA.
