A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei de autoria da vereadora Sofia Andrade que proíbe a venda e a soltura de fogos de artifício com estampido em todo o município. Com a aprovação no Legislativo, a medida agora depende apenas do decreto e sanção do prefeito Léo Moraes para entrar oficialmente em vigor.
A proposta foca na proibição de artefatos que causem poluição sonora, permitindo apenas os chamados "fogos de vista", que possuem efeito visual e baixo ruído. Segundo a parlamentar, a iniciativa atende a pedidos de famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e tutores de animais, públicos que sofrem diretamente com o barulho excessivo das explosões.
Após a sanção e regulamentação pelo Poder Executivo, a expectativa é que a nova norma traga mais tranquilidade em períodos de festividades e eventos na capital, estabelecendo regras claras e fiscalização para quem descumprir a proibição.
Redação Diário O Norte
