Mulheres de Porto Velho podem ganhar um aliado importante na hora de garantir a própria segurança. O prefeito Léo Moraes enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a venda de spray de pimenta como instrumento de legítima defesa para mulheres a partir dos 16 anos. A ideia é oferecer uma ferramenta extra de proteção diante dos casos de violência que ainda preocupam tantas famílias na nossa capital.
O projeto estabelece critérios bem definidos para evitar qualquer mau uso. A compra será limitada a duas unidades por CPF e, no caso de adolescentes, será obrigatória a autorização dos responsáveis. Além disso, as lojas que venderem o produto precisarão manter um registro das compradoras. Como explicou o prefeito, o objetivo é fortalecer o direito fundamental à legítima defesa, sempre com responsabilidade — tanto que o texto deixa claro que o uso do spray fora de situações de risco pode levar a punições cíveis e criminais.
Agora, a proposta segue para as discussões e votações dos vereadores. Se aprovado, o dispositivo se soma às medidas de enfrentamento à violência de gênero na cidade, dando um pouco mais de tranquilidade para quem circula pelas ruas.
Redação Diário O Norte
Com informações da SECOM/PVH
