Marcos Oliveira/Agência Senado
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou oficialmente a prorrogação dos trabalhos do colegiado por até 120 dias. A decisão, anunciada nesta quinta-feira (26), ocorreu em meio a um forte impasse jurídico e político entre a cúpula do Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida foi tomada após o ministro André Mendonça, do STF, estabelecer um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializasse a continuidade da comissão. Diante da omissão de Alcolumbre no prazo estipulado, Viana utilizou a própria liminar judicial para garantir a sequência das investigações.
Novos alvos e quebras de sigilo Com a prorrogação, a CPMI deve intensificar as investigações sobre o sistema financeiro. Estão na mira depoimentos de funcionários da Dataprev, representantes de bancos e ex-ministros. O senador Carlos Viana indicou que pretende ouvir o atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz, e focar nos dados obtidos com a quebra de sigilo do empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
“Nossa CPMI já deu muitas respostas ao povo brasileiro. Não aceitamos colocar debaixo do tapete essa sujeira”, afirmou Viana, sinalizando que novas prisões podem ocorrer com os desdobramentos da investigação.
Relatório e Blindagem do Sistema O relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), já possui um relatório de aproximadamente 5 mil páginas que sugere o indiciamento de 228 pessoas. Segundo o parlamentar, a prorrogação permitirá expandir o documento e, principalmente, propor novos projetos de lei para blindar a Previdência contra desfalques.
A decisão de Viana evita o encerramento da comissão por via administrativa, garantindo que a minoria parlamentar siga com os trabalhos. O senador também informou que deve insistir junto ao STF para rever o entendimento sobre o comparecimento de convocados, após vários investigados conseguirem decisões judiciais para não deporem.
Redação Diário O Norte
