O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) está com editais abertos para que entidades públicas ou privadas de diversas comarcas possam se cadastrar e apresentar projetos sociais para receber recursos financeiros. Esses valores são provenientes das penas pecuniárias — pagamentos em dinheiro feitos por condenados em substituição à prisão.
Os recursos são destinados a projetos nas áreas de educação, saúde, segurança pública, meio ambiente e outras atividades de interesse coletivo. Podem participar instituições que desenvolvam trabalhos com finalidade social e que cumpram os requisitos de cada edital.
Confira as comarcas com inscrições abertas e os prazos:
Machadinho D'Oeste
As entidades devem enviar os pedidos de cadastramento exclusivamente para o e-mail ngppmdo@tjro.jus.br. O prazo final é o dia 30 de março.
Confira o edital e acesse a ficha de solicitação
Espigão do Oeste
Interessados devem atualizar o cadastro anualmente na 2ª Vara Genérica. A documentação em PDF deve ser enviada para edo2gengab@tjro.jus.br até o dia 17 de março, com o assunto “Cadastramento ou Recadastramento – [Nome da Entidade]”.
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Ouro Preto do Oeste
O cadastro e o envio de projetos ocorrem pelo sistema SEI (Clique aqui para acessar) até o dia 30 de abril. Após se cadastrar no sistema, a instituição precisa informar os dados ao e-mail opo1crimgab@tjro.jus.br ou pelo WhatsApp (69) 3416-1703 para liberação do acesso. (consultadas aqui)
Os projetos devem ser enviados pelo sistema SEI até o dia 16 de março. Quem não conseguir acessar o sistema pode enviar os arquivos em PDF para o e-mail cjs2vara@tjro.jus.br.
Colorado do Oeste
As inscrições ocorrem de 9 de março a 9 de abril. A documentação deve ser encaminhada em arquivo único (PDF) para o e-mail klo1criminal@tjro.jus.br.
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Rolim de Moura
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Rolim de Moura
O prazo para cadastramento e apresentação de projetos vai de 1º a 31 de março. Os documentos precisam ser enviados em PDF para rmmgabcriminal@tjro.jus.br.
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Costa Marques
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Costa Marques
As entidades com sede na comarca podem se cadastrar até o dia 2 de março, apresentando a documentação e o formulário exigido no edital.
Confira aqui o edital e acesse a ficha de inscrição
Porto Velho
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Porto Velho
A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) já divulgou o edital, mas o prazo de inscrição será de 1º de junho a 31 de julho. O envio deve ser feito preferencialmente pelo sistema SEI ou pelo e-mail ngpppvh@tjro.jus.br. Dúvidas podem ser tiradas pelo WhatsApp (69) 98401-2454.
Clique aqui e confira o edital
Redação Diário O Norte
Com informações da TJRO
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Redação Diário O Norte
Com informações da TJRO
