Contribuintes de Porto Velho que se enquadram em critérios sociais e históricos já podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O benefício, que deve ser renovado anualmente, atende desde famílias de baixa renda até pioneiros que ajudaram a construir a história da nossa capital.
A dispensa do pagamento é garantida para famílias inscritas no CadÚnico e beneficiárias do Bolsa Família em situação de extrema pobreza. Nestes casos, o processo deve ser iniciado no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo. Uma vez aprovada, a concessão garante também a isenção da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD).
Grupos históricos e pioneiros
O benefício se estende a figuras emblemáticas da nossa região: Soldados da Borracha e ex-ferroviários da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM), além de seus cônjuges e viúvas. Para este público, a isenção é aplicada exclusivamente ao imóvel de moradia do titular, sendo necessário abrir um processo administrativo apresentando documentos que comprovem a condição histórica, além de RG, CPF e comprovante de residência.
Diferente do público do Bolsa Família, para os grupos históricos a Taxa de Lixo (TRSD) permanece com cobrança normal. O Secretário Executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, reforça que a isenção não é automática.
"O contribuinte precisa fazer a solicitação todos os anos para não perder o direito", pontuou.
O prazo para protocolar o pedido segue até dezembro, mas a recomendação é que o contribuinte procure a regularização o quanto antes para evitar o acúmulo de débitos no sistema fazendário.
Redação Diário O Norte
Com informações da SECOM/PVH
