O Ministério Público de Rondônia. emitiu uma recomendação oficial à Câmara de Vereadores de Guajará-Mirim para que o Legislativo municipal reduza imediatamente os gastos e intensifique a fiscalização sobre a concessão de diárias. A medida ocorre após uma investigação identificar que, apenas no ano de 2025, o montante destinado a esses pagamentos ultrapassou R$ 1,1 milhão.
De acordo com o MPRO, o levantamento revelou situações de uso desproporcional do recurso, com parlamentares recebendo individualmente quase R$ 150 mil ao longo do ano. O promotor Leonardo Castelo Alves reforçou que as diárias possuem caráter estritamente indenizatório para cobrir despesas em serviço, sendo proibida sua utilização como complemento salarial ou para atividades que não possuam interesse público direto.
Entre as determinações, o Ministério Público estabelece que a Câmara deve fixar limites orçamentários mais rigorosos e exigir relatórios detalhados de viagem, com a devida comprovação de resultados. A recomendação também orienta a priorização de soluções digitais, como videoconferências, para evitar deslocamentos desnecessários.
A Controladoria Interna da Casa de Leis deverá adotar critérios mais rígidos na análise dos pedidos, sob o risco de medidas judiciais por improbidade administrativa. O Legislativo de Guajará-Mirim tem agora o prazo de 10 dias úteis para informar ao Ministério Público quais providências serão adotadas para garantir a transparência e a economicidade dos recursos públicos.
Redação Diário O Norte
