Silvio Persivo (*)
Uma característica recorrente no Brasil é a forte presença do Estado em áreas que poderiam ser de decisão individual. Há exemplos históricos disso- inclusive na criação de feriados religiosos em um país que, por princípio constitucional, é laico. Mas, para além dessas discussões, há intervenções mais recentes e com impactos diretos na economia.
Um caso emblemático surgiu na reforma tributária recente: o chamado Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”. Ele foi criado com o objetivo de desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas.
À primeira vista, pode parecer apenas mais um tributo. Mas não é. Trata-se de uma mudança que altera a própria lógica de funcionamento dos negócios, especialmente no setor de alimentação fora do lar (bares, restaurantes e similares).
Mais do que tributo: uma mudança de gestão
A reforma tributária não trata apenas de quanto se paga de imposto, mas de como as empresas operam. Negócios que ainda dependem de controles manuais ou planilhas isoladas passam a correr riscos reais, como:
- bloqueio de operações por inconsistências fiscais;
- perda de créditos tributários;
- aumento da carga de impostos;
- erros na formação de preços.
Empresas enquadradas no Lucro Presumido ou no Lucro Real precisarão rever seus processos e adotar sistemas mais integrados e tecnológicos. Sem isso, a competitividade- e até a sobrevivência- ficam comprometidas.
O que torna o Imposto Seletivo diferente
O grande ponto de atenção está na forma como esse imposto funciona:
- É monofásico: cobrado em uma única etapa da cadeia;
- Não gera crédito tributário: o custo não pode ser compensado nas etapas seguintes;
- Impacto concentrado: o peso do imposto aparece diretamente no preço final.
Na prática, isto significa que produtos tributados ficam mais caros de forma direta e intensa, afetando tanto as margens das empresas quanto o bolso do consumidor.
Mais complexidade na operação
Com o novo modelo, não basta vender. Será necessário:
- classificar corretamente cada produto;
- separar itens sujeitos ao Imposto Seletivo;
- manter cadastros fiscais rigorosos;
- integrar sistemas de gestão, estoque e financeiro.
Ou seja, a operação se torna mais complexa em um setor que já trabalha com margens apertadas e alta sensibilidade a preços.
Incerteza que dificulta o planejamento
Outro problema relevante é a falta de definição completa. A legislação já indicou quais produtos serão tributados, mas as alíquotas ainda não foram definidas.
Isto gera uma situação delicada:
as empresas sabem o que será taxado, mas não sabem quanto. Sem esta informação, fica difícil calcular preços, margens e estratégias com precisão.
O tempo é curto — mesmo parecendo longo
A previsão é que o Imposto Seletivo entre em vigor em 2027. Pode parecer distante, mas não é.
A adaptação exige tempo, pois envolve:
- atualização de sistemas;
- revisão de cadastros;
- ajustes na classificação fiscal;
- treinamento de equipes.
Empresas que deixarem para a última hora tendem a operar de forma improvisada- e, neste ambiente, erros custam caro.
Quem mais sofre
Os impactos não serão iguais para todos.
- Micro e pequenas empresas tendem a ser as mais afetadas, pois possuem:
- menor capacidade de investimento em tecnologia;
- menos margem para absorver custos;
- maior vulnerabilidade a erros operacionais.
Conclusão
Sob o argumento de saúde pública e sustentabilidade, criou-se um imposto que, na prática, gera efeitos econômicos relevantes- especialmente no setor de alimentação. Para o consumidor, o impacto aparecerá no preço final.
Para as empresas, estará presente em toda a operação: do cadastro do produto até a formação do preço. O chamado “jabuti” da reforma não é apenas mais um tributo. É uma mudança estrutural que exige preparo, investimento e adaptação - sob pena de comprometer a competitividade e a sustentabilidade dos negócios.
(*) É economista especializado em Negócios & Desenvolvimento.
