A Prefeitura de Porto Velho sancionou um conjunto de novas leis que trazem benefícios diretos para as áreas de urbanismo, esporte, inclusão social e mobilidade urbana. As medidas entraram em vigor após a aprovação da Câmara de Vereadores e visam ampliar o suporte a diversos segmentos da população.
Ao todo, seis projetos foram transformados em lei. Entre os destaques estão a criação da Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPcD) e a regulamentação do uso do colar de girassol, utilizado para identificar deficiências ocultas. Na área de infraestrutura, as novas normas preveem a contratação de apenados para serviços públicos e a obrigatoriedade de concessionárias, como a Caerd, repararem vias após intervenções.
O setor esportivo recebeu incentivos significativos com o retorno dos Jogos Escolares Municipais e a criação do programa Bolsa Atleta, destinado a apoiar jovens talentos locais. Além disso, foi instituído o programa Bandeirantes, voltado à premiação de competidores.
O prefeito Léo Moraes destacou que a sanção dessas leis reforça o alinhamento entre os poderes Executivo e Legislativo. Segundo ele, as medidas valorizam a comunidade PcD, os estudantes e atletas, contribuindo para o desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida na capital. As leis já estão em vigor a partir da publicação no Diário Oficial.
Redação Diário O Norte
Com informações da SECOM/PVH
