O deputado estadual Ribeiro do Sinpol (PRD) apresentou um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal (Refaz) "Desenrola IPVA". A proposta visa oferecer condições facilitadas para que proprietários de veículos em Rondônia regularizem débitos do imposto, com redução de multas e juros, além de opções de parcelamento e descontos para pagamento à vista.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca criar um caminho viável para que milhares de contribuintes coloquem a situação fiscal em dia, garantindo o licenciamento dos veículos e fortalecendo a arrecadação estadual. O projeto prevê a inclusão de débitos do exercício atual e de anos anteriores, inscritos ou não em dívida ativa.
Ribeiro do Sinpol ressaltou que a inadimplência afeta investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura viária. “O Estado precisa arrecadar, mas também precisa oferecer condições reais para que o cidadão consiga cumprir suas obrigações. O Desenrola IPVA garante justiça fiscal e oportunidade de regularização”, defendeu o deputado.
A proposta também permite que o Executivo vincule a emissão do licenciamento (CRLV) ao cumprimento regular do parcelamento. O parlamentar lembrou que Rondônia já teve experiências positivas com programas semelhantes, que resultaram no aumento da arrecadação e no maior controle da frota veicular. O projeto segue agora para análise das comissões da Assembleia Legislativa antes de ir à votação em plenário.
Redação Diário O Norte
Com informações da SECOM/ALE-RO
