Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovaram o Projeto de Lei 1.340/26, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.230.340,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). A proposta, enviada pelo Poder Executivo, recebeu parecer favorável da deputada Rosângela Donadon (PRD) e foi aprovada por unanimidade.
O montante é destinado ao Cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo que os recursos cheguem aos municípios para a manutenção de programas de amparo a famílias em situação de vulnerabilidade em todo o estado.
Correção técnica necessária
A aprovação do projeto teve um caráter essencialmente técnico. Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), ocorreu um erro na classificação da modalidade de aplicação dos recursos:
Como estava: Registrado como "Transferências a Municípios" (Modalidade 40);
Como ficou: Corrigido para "Transferências a Municípios - Fundo a Fundo" (Modalidade 41).
Essa mudança é fundamental para permitir que o dinheiro seja repassado diretamente aos fundos municipais, viabilizando a execução das ações sociais sem burocracias impeditivas. O Governo do Estado ressaltou que a medida não altera o valor total já previsto no orçamento, apenas garante a continuidade das atividades programadas para o exercício de 2026.
Transparência e Participação
A população pode acompanhar as decisões do legislativo estadual de perto. As sessões da Alero ocorrem às terças-feiras (15h) e quartas-feiras (9h), com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelo YouTube. Os detalhes de cada votação também ficam disponíveis no sistema Sapl, no site oficial da Casa.
Redação Diário O Norte
Com informações da ALE/RO
