A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, nesta quinta-feira (14), o Projeto de Lei Complementar 180/2026, que marca uma mudança estratégica na administração estadual: o retorno do Sistema Nacional de Emprego (Sine Estadual) para a estrutura da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas). A medida, de autoria do Poder Executivo, visa integrar a assistência social à geração de renda, criando um ciclo completo de suporte ao cidadão, desde o amparo social até a inserção no mercado de trabalho.
A proposta contou com o parecer favorável da deputada estadual Rosangela Donadon (PRD), que sublinhou a importância de unir as políticas de inclusão produtiva ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade. Com a aprovação unânime dos parlamentares, o Governo de Rondônia reorganiza sua estrutura para dar mais agilidade e eficiência ao Programa Vencer, iniciativa lançada pela Seas em 2024 focada em qualificação profissional e autonomia financeira.
Integração estratégica e o Programa Vencer
A reintegração do Sine à Seas é vista como a peça que faltava para potencializar o Programa Vencer. Na prática, a mudança permite que o Estado não apenas capacite o cidadão por meio de cursos de qualificação, mas também utilize a capilaridade do Sine para conectar esses novos profissionais diretamente às vagas de emprego disponíveis. Essa atuação integrada busca reduzir a dependência de auxílios governamentais, promovendo a dignidade por meio do trabalho formal.
Segundo o Poder Executivo, a nova organização administrativa facilitará a transversalidade das ações. Agora, os serviços de assistência social, capacitação e intermediação de mão de obra passam a caminhar juntos, permitindo uma gestão mais alinhada às demandas reais da economia rondoniense. Para operacionalizar essa mudança, o projeto também prevê a criação da Coordenadoria Geral de Trabalho, Emprego e Renda dentro da Seas.
Impacto financeiro e administrativo
A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) realizou a análise técnica da proposta, garantindo que a transferência da estrutura do Sine possui previsão orçamentária e não compromete o equilíbrio das contas públicas. As adequações financeiras foram validadas conforme a documentação apresentada pela Seas, assegurando que as unidades de atendimento, como as do "Tudo Aqui", continuem operando normalmente e com suporte reforçado.
Com a aprovação do PLC 180/2026, a Alero reforça seu papel na construção de políticas públicas que combatem a desigualdade social através da geração de oportunidades. A expectativa é que, com o Sine sob a gestão da Seas, Rondônia consiga ampliar seus índices de empregabilidade, focando especialmente em grupos que encontram maiores barreiras para entrar no mercado de trabalho, consolidando o compromisso do estado com o fortalecimento da cidadania.
Redação Diário O Norte
A proposta contou com o parecer favorável da deputada estadual Rosangela Donadon (PRD), que sublinhou a importância de unir as políticas de inclusão produtiva ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade. Com a aprovação unânime dos parlamentares, o Governo de Rondônia reorganiza sua estrutura para dar mais agilidade e eficiência ao Programa Vencer, iniciativa lançada pela Seas em 2024 focada em qualificação profissional e autonomia financeira.
Integração estratégica e o Programa Vencer
A reintegração do Sine à Seas é vista como a peça que faltava para potencializar o Programa Vencer. Na prática, a mudança permite que o Estado não apenas capacite o cidadão por meio de cursos de qualificação, mas também utilize a capilaridade do Sine para conectar esses novos profissionais diretamente às vagas de emprego disponíveis. Essa atuação integrada busca reduzir a dependência de auxílios governamentais, promovendo a dignidade por meio do trabalho formal.
Segundo o Poder Executivo, a nova organização administrativa facilitará a transversalidade das ações. Agora, os serviços de assistência social, capacitação e intermediação de mão de obra passam a caminhar juntos, permitindo uma gestão mais alinhada às demandas reais da economia rondoniense. Para operacionalizar essa mudança, o projeto também prevê a criação da Coordenadoria Geral de Trabalho, Emprego e Renda dentro da Seas.
Impacto financeiro e administrativo
A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) realizou a análise técnica da proposta, garantindo que a transferência da estrutura do Sine possui previsão orçamentária e não compromete o equilíbrio das contas públicas. As adequações financeiras foram validadas conforme a documentação apresentada pela Seas, assegurando que as unidades de atendimento, como as do "Tudo Aqui", continuem operando normalmente e com suporte reforçado.
Com a aprovação do PLC 180/2026, a Alero reforça seu papel na construção de políticas públicas que combatem a desigualdade social através da geração de oportunidades. A expectativa é que, com o Sine sob a gestão da Seas, Rondônia consiga ampliar seus índices de empregabilidade, focando especialmente em grupos que encontram maiores barreiras para entrar no mercado de trabalho, consolidando o compromisso do estado com o fortalecimento da cidadania.
Redação Diário O Norte
