A solidariedade ganhou um reforço técnico em Porto Velho. O Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia (CRC-RO) formalizou apoio à campanha “Declare Seu Amor”, uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Rondônia em parceria com a Prefeitura da capital. O objetivo é mobilizar contadores e contribuintes para que parte do Imposto de Renda (IR) devido seja destinada aos fundos municipais da Criança e do Adolescente (Funcriança) e da Pessoa Idosa. A ação permite que o dinheiro dos impostos permaneça no município, financiando entidades locais de assistência social.
Atualmente, instituições como o Núcleo de Apoio à Criança com Câncer (NACC) e a Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA) dependem desses recursos para manter seus atendimentos. Segundo o presidente do CRC-RO, Jair Genor Bevilaqua, o papel do contador é estratégico nesse processo, pois ele é a ponte de confiança que pode orientar o cliente sobre a possibilidade de transformar um tributo obrigatório em um investimento social direto, sem que isso custe um centavo a mais para o bolso do contribuinte.
Entenda como funciona a destinação sem custos extras
Muitos contribuintes ainda desconhecem que a destinação não é uma doação que sai da renda líquida, mas sim um redirecionamento de parte do imposto que já seria pago à União. Quem utiliza o modelo completo da declaração pode destinar até 6% do imposto devido: sendo 3% para o fundo da criança e 3% para o fundo do idoso. Na prática, se o contribuinte tem imposto a pagar, o valor destinado é abatido do total; se tem restituição a receber, o valor doado é somado ao montante que a Receita Federal devolverá, corrigido pela taxa Selic.
O consultor tributário Francisco Pinto alerta que o passo fundamental para consolidar a ajuda é o pagamento do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) gerado pelo próprio programa da Receita no momento da declaração. Esse documento deve ser quitado dentro do prazo regulamentar para que o sistema reconheça a destinação. É um processo seguro, transparente e que garante que o recurso chegue rapidamente às mãos dos conselhos municipais, que fazem a gestão e fiscalização da aplicação do dinheiro.
O impacto direto nas instituições de Porto Velho
O prefeito Léo Moraes destacou que a campanha é uma ferramenta de justiça social. Para a gestão municipal, cada real que fica em Porto Velho por meio dessa iniciativa representa um fôlego novo para projetos que atendem famílias em situação de vulnerabilidade. O secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, reforçou que esses recursos são rigorosamente administrados pelos conselhos municipais, garantindo que o investimento chegue à ponta — seja em melhorias estruturais de asilos, compra de equipamentos para centros de reabilitação ou programas educativos para jovens.
A campanha "Declare Seu Amor" busca desmistificar a burocracia e mostrar que a solidariedade pode ser exercida de forma técnica e eficiente. Quando o recurso é enviado integralmente para o Governo Federal, ele entra no caixa geral da União; quando é destinado localmente, o contribuinte pode, inclusive, acompanhar de perto os resultados das instituições beneficiadas em sua própria cidade.
Como participar e prazos importantes
Os contribuintes que desejam aderir à campanha têm até o dia 29 de maio para realizar o procedimento diretamente no Programa Gerador da Declaração da Receita Federal. O apoio de um profissional de contabilidade é recomendado para garantir que o preenchimento seja feito corretamente no campo "Doações Diretamente na Declaração - ECA e Idoso".
Para facilitar o acesso à informação, a campanha disponibiliza um portal com orientações detalhadas. Em um estado como Rondônia, onde a rede de apoio social enfrenta desafios logísticos e financeiros constantes, a destinação do IR se apresenta como uma das formas mais inteligentes de exercer a cidadania e fortalecer a rede de proteção social da nossa capital na região Norte.
Redação Diário O Norte
Com informações da SECOM/PVH
