Os atendimentos aos interessados centralizam-se na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na rua Guanabara, nº 965, no bairro Nossa Senhora das Graças. Para expandir o acesso do público e evitar aglomerações, o secretário da Semias, Paulo Afonso, determinou a ampliação do horário de funcionamento do posto de inscrição, que passou a operar em período integral, das 8h às 17h.
Critérios de elegibilidade e documentação exigida
O projeto estabelece critérios socioeconômicos rígidos para a concessão do benefício. Podem se inscrever casais maiores de 18 anos, obrigatoriamente domiciliados no município de Porto Velho e que comprovem renda familiar mensal bruta de até dois salários mínimos — cálculo que soma os rendimentos de todos os moradores sob o mesmo teto.
No ato da inscrição, os noivos recebem o detalhamento do fluxo burocrático e a listagem de documentos necessários para a montagem do processo de habilitação. É obrigatória a apresentação de documento de identidade oficial com foto, comprovante de residência atualizado, comprovantes de rendimentos, declaração de hipossuficiência econômica (atestado de pobreza), termo de consentimento assinado e as certidões de nascimento (para solteiros) ou de casamento com averbação (para divorciados ou viúvos).
Prazos e parcerias institucionais
O cronograma operacional da Semias prevê que, após o encerramento do prazo de captação de cadastros em 12 de junho, as equipes técnicas realizarão a triagem assistencial e a análise documental. Os processos aptos serão encaminhados para os cartórios de registro civil da capital, e a relação oficial dos casais selecionados e habilitados será divulgada até o dia 25 de junho. A solenidade coletiva está marcada para o dia 8 de agosto.
“Existem muitas pessoas que gostariam de oficializar suas uniões ou até mesmo casais com relacionamentos mais recentes, mas não têm condições de pagar todas as taxas de cartório. A prefeitura realiza, pelo segundo ano, essa iniciativa para possibilitar esses casamentos”, pontuou a diretora de Proteção Social Especial, Poliana Miranda. O secretário Paulo Afonso e o prefeito Léo Moraes destacaram que o Casamento Comunitário atua como instrumento de resgate da cidadania e dignidade humana.
Todo o procedimento legal — desde a taxa de habilitação, registro em livro até a emissão da primeira via da certidão de casamento — é inteiramente gratuito para os beneficiários, sob o regime de comunhão parcial de bens. Para garantir a estrita legalidade jurídica de todas as etapas, a Prefeitura de Porto Velho conta com o apoio institucional do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO).
Redação Diário O Norte
Com informações da SECOM/PVH
