A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), via Departamento de Inclusão, e em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO), realizou uma homenagem especial às mães atípicas do município neste domingo (17). O encontro ocorreu na sede campestre da OAB/RO, reunindo mães, familiares, representantes da sociedade civil, profissionais da rede pública e instituições parceiras.
O evento marcou o primeiro ano da sanção da Lei Complementar nº 1.021/2025, dispositivo legal que instituiu oficialmente a Semana Municipal da Mãe Atípica em Porto Velho. A programação serviu como um balanço das políticas públicas de inclusão desenvolvidas pela municipalidade e estruturou um ambiente de acolhimento totalmente adaptado às necessidades específicas informadas previamente pelas famílias.
Avanços em políticas públicas e rede de apoio
Durante o encontro, a Semias apresentou uma série de ferramentas e serviços implantados na capital para assegurar acessibilidade e cidadania. Entre os destaques operacionais da gestão, foram detalhados o funcionamento dos ônibus multissensoriais, a montagem do Espaço Acolher em grandes eventos públicos, a descentralização e ampliação da emissão da Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência e o suporte técnico da Central de Libras.
Na área de suporte psicossocial e educacional, as ações governamentais focaram na saúde mental das mães cuidadoras, no fortalecimento do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e na expansão das vagas de educação inclusiva na rede municipal de ensino. A diretora de Inclusão da Semias, Lidiane Silva, ressaltou o protagonismo das homenageadas. "As mães atípicas têm papel fundamental na luta por direitos, inclusão e acessibilidade. Esse momento reforça o diálogo e fortalece a construção de políticas públicas mais humanas e eficientes", pontuou.
Empregabilidade e novas frentes legislativas
Uma das principais novidades apresentadas foi a atuação da recém-criada Gerência de Empregabilidade Atípica. O setor é responsável por fomentar frentes de inclusão produtiva no mercado de trabalho para mães e pessoas com deficiência, além de oferecer capacitações gratuitas para o empresariado local sobre adaptações estruturais e acessibilidade corporativa.
Para expandir essas oportunidades, o Executivo informou o encaminhamento de um novo projeto de lei à Câmara Municipal de Porto Velho. A matéria prevê a reserva legal de 8% das vagas de emprego em contratos firmados pela administração municipal e empresas terceirizadas prestadoras de serviços para mães atípicas e mulheres vítimas de violência doméstica.
A secretária adjunta da Semias, Tércia Marília, e o prefeito Léo Moraes reafirmaram o compromisso da administração com a pauta inclusiva. "Nosso compromisso é garantir mais respeito, acessibilidade e oportunidades para as famílias atípicas. Estamos avançando com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e autonomia, sempre ouvindo quem vive essa realidade no dia a dia", concluiu o prefeito. Além dos painéis institucionais, o evento proporcionou momentos de lazer com atividades recreativas adaptadas para as crianças, apresentações musicais, sorteio de brindes e confraternização.
Redação Diário O Norte
Com informações da SECOM/PVH
