Moradores de Porto Velho com débitos em atraso junto à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) podem regularizar a situação financeira a partir da próxima segunda-feira (25). O Mutirão de Negociações, que segue até o dia 5 de junho de 2026, é voltado para a conciliação de faturas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2025, oferecendo condições especiais de pagamento antes que os casos sejam levados à esfera judicial.
O formato e os alinhamentos técnicos da força-tarefa foram consolidados em reunião no edifício-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), com a participação de magistrados e gestores operacionais. Nesta primeira etapa, a estimativa é realizar 1.188 audiências pré-processuais no formato virtual, alcançando usuários residentes em bairros selecionados da capital. O cronograma prevê a expansão do projeto para o interior do estado nas próximas fases.
A política de incentivo à recuperação de crédito traz margens de abatimento expressivas para os usuários. Para os pagamentos efetuados à vista, o desconto chega a 95% sobre os valores de juros, multas e correções monetárias acumuladas. Já para os consumidores que optarem pelo parcelamento do saldo devedor em até 12 meses, a redução dos encargos adicionais pode atingir o patamar de 50%.
A coordenação jurídica da concessionária ressalta que as vantagens financeiras são aplicadas exclusivamente para os saldos gerados até o encerramento do ano de 2025. Contas e débitos faturados no decorrer do ano atual não entram nos critérios desta campanha específica de conciliação.
As audiências ocorrem em ambiente digital de forma pré-processual, ou seja, antes da abertura de processos formais na cobrança do débito. Os usuários selecionados previamente pelas equipes técnicas recebem notificações oficiais e passam por procedimentos de checagem documental e identificação por videoconferência para assegurar a validade das tratativas. Todo o suporte e a condução dos diálogos são realizados por servidores do Judiciário estadual.
Os consumidores que não foram listados nas convocações iniciais, mas possuem pendências financeiras com a concessionária e têm interesse em aderir aos descontos, podem solicitar a inclusão no mutirão. O agendamento e o atendimento direto estão disponíveis por meio do telefone corporativo (69) 99962-9192.
A mobilização institucional para a resolução consensual dos conflitos tarifários é desenvolvida de forma integrada pelo Poder Judiciário rondoniense por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e do Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Rondônia (Cijero), contando com a parceria direta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e da própria Caerd.
Redação Diário O Norte
