A Prefeitura de Porto Velho anunciou uma medida inovadora para impulsionar a campanha “Declare Seu Amor”. Servidores municipais que optarem por destinar parte do seu Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) aos fundos municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso terão direito a dois dias de folga compensatória. A iniciativa busca incentivar que o imposto, que normalmente seria enviado integralmente à União, permaneça na capital para financiar projetos de instituições locais, como o Núcleo de Apoio à Criança com Câncer (NACC) e a Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA).
O benefício é voltado para quem utiliza o modelo completo da declaração. Na prática, o contribuinte redireciona até 6% do imposto devido (3% para cada fundo) diretamente pelo programa da Receita Federal. O prefeito Léo Moraes destacou que a ação une responsabilidade social e valorização do funcionalismo público, garantindo que recursos estratégicos sejam aplicados diretamente em Porto Velho para beneficiar populações em situação de vulnerabilidade.
Regras para a concessão do benefício
Para ter direito aos dois dias de descanso, o servidor deve realizar a destinação para ambos os fundos dentro dos limites legais. O secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, reforçou que a escolha não gera custos adicionais ao servidor, nem reduz o valor de uma eventual restituição. O ponto crucial é o pagamento do DARF gerado no ato da declaração, que deve ser quitado até o prazo final de entrega, em 29 de maio de 2026.
O benefício abrange diversas categorias da administração municipal, incluindo servidores estatutários, celetistas, comissionados e contratados temporários sob regime específico. É uma oportunidade para que o servidor decida onde parte do seu tributo será aplicada, fortalecendo a rede de proteção social do município enquanto recebe um reconhecimento direto da gestão pela sua cidadania ativa.
Como solicitar e utilizar a folga
O procedimento para garantir o benefício é administrativo. Após concluir a declaração e o pagamento do DARF, o servidor deve protocolar um requerimento no setor de gestão de pessoas de sua respectiva secretaria ou órgão. É obrigatória a apresentação dos comprovantes emitidos pelo sistema da Receita Federal que atestem o repasse aos fundos municipais de Porto Velho.
A utilização dos dias de folga deve ocorrer ainda no ano de 2026 e a data precisa ser acordada com a chefia imediata, para não prejudicar a continuidade dos serviços públicos. A legislação municipal deixa claro que esse benefício não pode ser convertido em dinheiro e nem acumulado com outros bônus de mesma natureza. Cada órgão da prefeitura ficará responsável por orientar suas equipes sobre os fluxos internos de validação.
Impacto social e transparência
Os recursos destinados via Imposto de Renda são fundamentais para a manutenção de serviços essenciais na região Norte. Diferente de outras verbas, esses valores são geridos pelos conselhos municipais, o que garante uma fiscalização rigorosa e uma aplicação direta em projetos que já possuem histórico de atendimento na capital. A prefeitura espera que, com o incentivo da folga compensatória, Porto Velho registre um aumento significativo no volume de recursos retidos localmente.
Além de beneficiar as crianças e idosos, a medida educa o contribuinte sobre o poder de decisão fiscal. Ao "declarar seu amor", o servidor público de Porto Velho contribui para que as instituições da cidade tenham fôlego financeiro para ampliar seus atendimentos, transformando um dever tributário em um gesto concreto de solidariedade e compromisso com o desenvolvimento humano do município.
Redação Diário O Norte
Com informações da SECOM/PVH
