O fomento à economia criativa e a estruturação de mecanismos democráticos para o acesso a recursos públicos pautaram as novas diretrizes da política cultural da capital. A Fundação Cultural do Município de Porto Velho (Funcultural) formalizou a publicação do Edital de Chamamento Público nº 02/2026, instituindo o processo de credenciamento para artistas, grupos e coletivos interessados em compor o banco de prestadores de serviços artísticos do município. O procedimento de inscrição é gratuito e permanecerá ativo até o dia 10 de julho de 2026, operado de forma exclusiva por meio do portal digital da fundação.
A iniciativa visa descentralizar as contratações públicas e garantir a inserção de produtores culturais provenientes de comunidades urbanas, rurais e das regiões distritais no calendário oficial de eventos.
Categorias integradas, remuneração e critérios de habilitação
O instrumento convocatório abrange pessoas físicas e jurídicas atuantes em mais de 60 categorias artísticas distintas. O mapeamento busca cobrir toda a cadeia da produção local, incluindo apresentadores, companhias de teatro e dança, artes circenses, contadores de histórias, poetas, músicos (solo e bandas), DJs, artistas plásticos e visuais, além de técnicos de captação audiovisual e manifestações tradicionais de matriz amazônica. A tabela de remuneração referencial fixa honorários que variam de R$ 500 a R$ 4 mil por intervenção, a depender do segmento e da complexidade da performance.
Para a validação da candidatura, os proponentes devem apresentar os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e técnica preconizados no edital, além de comprovar o tempo mínimo de atuação na área:
Tempo de Atuação: Comprovação documental de, no mínimo, um ano de atividade artística contínua;
Critérios Técnicos: A avaliação dos portfólios será conduzida por uma comissão técnica, que pontuará até o teto de 12 pontos quesitos como histórico profissional, qualidade de execução, concepção estética e relevância cultural;
Inscrição Eletrônica: O candidato deve acessar a plataforma de credenciamento, selecionar a categoria de atuação correspondente e realizar o upload dos arquivos exigidos.
A presidente da Funcultural, Débora Figueredo, apontou que o edital funciona como um canal de transparência e valorização identitária. “Esse credenciamento é uma porta aberta para os nossos artistas, grupos e coletivos que mantêm viva a cultura de Porto Velho. Queremos um processo transparente, democrático e que reconheça o talento e o esforço de quem produz arte na nossa cidade, valorizando as raízes amazônicas e rondonienses”, asseverou a gestora.
Natureza jurídica do cadastro e impacto socioeconômico
A coordenação da Funcultural esclareceu que o ato de homologação no edital confere a condição de credenciado, mas não gera direito subjetivo à contratação imediata ou vínculo empregatício com a municipalidade. Os habilitados passarão a compor um banco de dados com vigência de 12 meses — passível de prorrogação por igual período —, sendo convocados de forma rotativa de acordo com a compatibilidade orçamentária, a conveniência administrativa e as demandas dos eventos realizados ao longo do ano.
O prefeito Léo Moraes chancelou a abertura do chamamento público como uma ferramenta estratégica de inclusão socioprodutiva. “Porto Velho tem uma riqueza cultural extraordinária e é nosso dever criar oportunidades para que os artistas possam mostrar seu talento e gerar renda por meio da arte. Este credenciamento amplia o acesso às contratações públicas e fortalece a cultura como instrumento de desenvolvimento social e econômico para o nosso município”, pontuou o chefe do Executivo.
Esclarecimentos complementares sobre as cláusulas técnicas ou pedidos de impugnação do texto do edital podem ser formalizados pelos proponentes por meio do canal eletrônico credenciamentodeartista@gmail.com.
Redação Diário O Norte
