O planejamento territorial, os reflexos econômicos de novas demarcações de terras e a necessidade de interlocução jurídica ativa entre o Poder Executivo estadual e os órgãos federais norteiam os debates sobre a governança agrária em Rondônia. O deputado estadual Delegado Camargo cobrou um posicionamento mais rígido do Governo do Estado em relação ao avanço de estudos e reivindicações de territórios indígenas conduzidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
As declarações foram proferidas durante uma audiência pública que discutia as atualizações do Zoneamento Socioeconômico e Ambiental de Rondônia.
Dados oficiais da Funai e territórios sob análise
O parlamentar apresentou dados obtidos por meio de um requerimento de informação oficial enviado à presidência da Funai e ao Ministério dos Povos Indígenas. Segundo os documentos apresentados por Camargo, a malha territorial de Rondônia abriga atualmente 23 terras indígenas homologadas e demarcadas. Contudo, o relatório federal aponta a existência de outros seis perímetros em fase de estudo antropológico e dez áreas sob processo formal de reivindicação por parte de comunidades indígenas.
O deputado argumentou que a expansão dessas demarcações sem o devido acompanhamento do estado pode desestabilizar cadeias produtivas agropecuárias consolidadas e impactar a arrecadação tributária de diversos municípios rondonienses. "Faz três anos que eu aviso isso. Faz três anos que eu comunico ao Governo do Estado que há estudos do Governo Federal demarcando território em Rondônia e o governo nada faz", criticou o parlamentar, cobrando maior protagonismo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) nas tratativas.
Recursos públicos e emenda a projeto de lei
Outro ponto levantado durante o pronunciamento do deputado envolveu o monitoramento de propostas orçamentárias na Assembleia Legislativa. Camargo afirmou ter identificado e barrado iniciativas que previam o uso de recursos do tesouro estadual para o custeio de perícias antropológicas e laudos técnicos exigidos em processos de criação de novas reservas.
“Teve projetos de lei encaminhados para esta Casa aportando dinheiro do povo, do contribuinte, para financiar estudos antropológicos para demarcação de novas terras indígenas. Graças a uma emenda de minha autoria, isso foi retirado do projeto”, informou o legislador, defendendo que o erário estadual deve priorizar a regularização fundiária de produtores rurais.
Ao final, o parlamentar cobrou que a administração estadual passe a atuar de forma proativa e preventiva junto aos ministérios e órgãos ambientais em Brasília, estabelecendo um comitê permanente para acompanhar as vistorias técnicas e garantir segurança jurídica aos proprietários de terras e investidores do setor produtivo regional.
Redação Diário O Norte
