A promoção de políticas públicas voltadas à proteção integral da infância e a sensibilização social sobre as modalidades de acolhimento provisório ganharam um momento de integração na capital. Em alusão ao Dia Mundial do Acolhimento Familiar, a Prefeitura de Porto Velho, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), promoveu um piquenique institucional nas dependências do Parque Natural Municipal (Parque dos Tanques). O evento reuniu equipes técnicas, famílias cadastradas no programa e crianças acolhidas para celebrar a data e debater a expansão do serviço no município.
O encontro teve como proposta central proporcionar um ambiente de lazer ao ar livre, estimulando a convivência comunitária e o fortalecimento de vínculos afetivos em meio à natureza, além de funcionar como um espaço de troca de experiências entre os participantes do projeto.
Estímulo à convivência afetiva e funcionamento do serviço
O Serviço de Acolhimento Familiar (SAF) configura-se como uma modalidade de atendimento prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), funcionando como uma alternativa humanizada ao acolhimento institucional em abrigos. Famílias da comunidade previamente cadastradas, selecionadas e capacitadas pela rede socioassistencial recebem em suas residências, por tempo determinado, crianças e adolescentes afastados do convívio familiar de origem por determinação judicial devido a situações de risco ou violação de direitos.
Diferente da adoção, o acolhimento familiar possui caráter temporário, funcionando como um suporte de transição até que a criança possa retornar com segurança à sua família biológica ou, quando isso não é viável, seja encaminhada para adoção. Durante o piquenique no Parque Natural, psicólogos e assistentes sociais do município realizaram dinâmicas de grupo e prestaram orientações para novos interessados em integrar a rede de proteção, destacando a importância de um ambiente familiar estruturado para o desenvolvimento cognitivo e emocional dos menores.
Parcerias institucionais e critérios para o cadastramento
A programação especial contou com o suporte logístico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), responsável pela gestão do ecossistema do parque, que garantiu a infraestrutura de acessibilidade e trilhas guiadas para os participantes. A execução permanente do programa em Porto Velho envolve o monitoramento técnico rigoroso do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) e do Ministério Público do Estado (MP-RO), assegurando a segurança jurídica de todos os procedimentos de guarda provisória.
Para se candidatar como uma Família Acolhedora, a administração municipal estabelece critérios específicos que visam salvaguardar o bem-estar dos acolhidos. Os interessados devem ser maiores de 21 anos, residir em Porto Velho, não possuir pendências com a justiça e apresentar estabilidade financeira e emocional, além de expressar a concordância de todos os membros do núcleo familiar e preencher o requisito obrigatório de não estarem inscritos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). A Semasf mantém canais de atendimento permanentes em suas unidades físicas e plataformas digitais para o agendamento de entrevistas e novas capacitações técnicas ao longo do ano.
Redação Diário O Norte
