A consolidação de salvaguardas institucionais e a expansão de cronogramas educativos voltados à proteção da infância pautaram as mobilizações do Executivo municipal na capital. Em alusão ao 12 de junho, instituído como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias) e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), deflagrou uma campanha maciça com o tema “Cartão Vermelho contra o Trabalho Infantil”. O objetivo é neutralizar a exploração laboral precoce e reingressar vulneráveis na rede de ensino regular.
As frentes de atuação concentram-se na conscientização urbana e na interiorização do debate para os distritos da região ribeirinha e eixos rodoviários.
Atividades de campo e mobilização comunitária no interior
O cronograma de conscientização abrangeu panfletagens estratégicas (pit stops) e debates descentralizados. Na última quarta-feira (10), as equipes técnicas realizaram uma mobilização na Avenida Pinheiro Machado, na área central, coordenada pelo titular da Semias, Paulo Afonso. No mesmo dia, as ações de busca ativa e orientação foram estendidas ao distrito de Jaci-Paraná, tendo como polo o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Teodoro Crommo.
A programação em Jaci-Paraná contou com o apoio do Conselho Tutelar Distrital e englobou rodas de conversa focadas nos impactos biopsicossociais da exploração infantojuvenil. Adicionalmente, a coordenadora municipal do PETI, Raimunda Monteiro, utilizou mídias digitais e plataformas de streaming, como o podcast ‘Café com Roxelle’, para massificar os canais de recebimento de denúncias sigilosas.
Para dar continuidade à campanha, a diretora de Proteção Social Especial (DPSE), Poliana Miranda, confirmou para esta sexta-feira (12) a execução de um novo pit stop no cruzamento das avenidas Rio Madeira e Vieira Caúla, monitorando um dos pontos de maior fluxo viário do município.
Fortalecimento da rede de proteção e desenvolvimento social
O secretário Paulo Afonso argumentou que o trabalho precoce priva os menores de etapas vitais de desenvolvimento mecânico e intelectual. “O objetivo é conscientizar a sociedade de que o trabalho infantil é uma violação de direitos que compromete o presente e o futuro de milhares de crianças. Por isso, seguimos fortalecendo a rede de proteção, promovendo ações educativas e incentivando a denúncia”, ressaltou o gestor.
O prefeito Léo Moraes chancelou o pacote de ações como prioridade orçamentária da assistência social em Porto Velho. “Neste Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, reforçamos a importância da conscientização, da denúncia e do fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da infância e da adolescência. A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Semias e de toda a rede de proteção, seguirá atuando para garantir direitos, promover oportunidades e assegurar que nossas crianças e adolescentes tenham um futuro digno”, concluiu o prefeito.
Canais oficiais de denúncia e plantão social 24 horas
A Semias orienta os cidadãos a acionarem formalmente os órgãos de fiscalização e proteção de forma inteiramente anônima. Estão disponíveis canais federais, estaduais e municipais:
Disque 100: Serviço nacional de Direitos Humanos, com atendimento permanente 24 horas;
Polícia Militar (190) e Polícia Civil (197): Indicados para o registro de flagrantes de exploração ou situações de risco iminente;
Plantão Social da Prefeitura: Canal municipal de acolhimento emergencial por meio do telefone (69) 98473-5966.
A estrutura dos Conselhos Tutelares do município também segue operando em regime de plantão telefônico para o acolhimento de notificações:
1º Conselho Tutelar: (69) 99981-0664
2º Conselho Tutelar: (69) 99983-1383
3º Conselho Tutelar: (69) 98473-4966
4º Conselho Tutelar: (69) 98473-3758
I Conselho Tutelar Distrital (Jaci-Paraná): (69) 99979-1799 ou (69) 3236-6121
Redação Diário O Norte
